Terceira Ponte: Justiça nega recurso da Rodosol para prorrogar concessão
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A Justiça estadual manteve seu posicionamento e negou recurso da Rodosol que pretendia prorrogar a concessão da Terceira Ponte e de trecho da Rodovia do Sol até que fosse feito o reequilíbrio econômico e financeiro do vínculo ou que o governo do Estado pague uma dívida milionária que teria com a empresa. Portanto, o contrato, se não houver nenhuma decisão diferente, termina mesmo nesta quinta-feira (21).
No último dia 13, a juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, já havia negado o pedido de liminar da Rodosol, usando, entre outros argumentos, que a situação atual da parceria entre governo e empresa privada é a de fim de contrato, não de quebra.
Sobre a dívida do governo do Estado com a empresa, conforme o mais recente cálculo, estimada em R$ 248 milhões, a juíza afirmou não ver razões para a manutenção do vínculo, já que o valor pode ser pago mesmo depois do encerramento do contrato.
Ainda assim, a Rodosol ingressou com um agravo de instrumento (recurso), buscando uma revisão da magistrada em relação a seu primeiro posicionamento. Sayonara Bittencourt confirmou a decisão inicial, ressaltando a inexistência de novos fatos que justificassem uma mudança de entendimento.
No recurso, a concessionária também solicitou a produção antecipada de provas, mas a juíza avaliou que o pedido precisa ser melhor fundamentado e a petição foi negada.
