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Publicado em 23 de agosto de 2023 às 19:03

Veto a projeto que obriga câmeras em escolas é mantido pela Assembleia

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Sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo desta quarta-feira (23)
Sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo desta quarta-feira (23) Crédito: Ellen Campanharo/Ales

Depois de duas sessões sem quorum, por obstrução feita pelos deputados de oposição, a Assembleia Legislativa do Estado votou e manteve, nesta quarta-feira (23), o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao projeto que obrigava creches e escolas públicas e particulares a instalarem câmeras de monitoramento.

O veto total ao projeto de autoria do deputado Capitão Assumção (PL) foi mantido por 17 votos a sete. Nas duas sessões anteriores, mesmo presentes, os parlamentares de oposição não registraram seus votos e não houve o mínimo de 16 votantes exigido pela legislação.

Com a pauta destrancada, após encerrada a votação desse veto, os deputados aprovaram quatro projetos que tramitavam em regime de urgência. Um deles, de autoria do Poder Executivo, teve apoio unânime e prevê a retirada do vinho do benefício de redução da base de cálculo do ICMS, feita nas saídas internas realizadas por distribuidor atacadista.