ES quer novas conexões comerciais pelas estradas marítimas

Dois projetos, um nacional e o outro tocado pelo Estado, devem apresentar benefícios para o setor portuário do Espírito Santo e abrir espaço para que os terminais capixabas se conectem com grandes complexos portuários do país, operando cargas locais e estrangeiras que não passariam por aqui.

O governo estadual criou um programa para reduzir o imposto sobre combustível bunker, usado por navios, para tentar aumentar a atividade do setor e atrair mais operações de cabotagem, sistema de transporte de mercadorias em embarcações menores até terminais portuários de grande porte que depois seguirão para outros mercados em navios gigantes.

Um projeto de lei enviado em agosto pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado prevê que a alíquota de ICMS caia de 17% para 12%. Com a lei, o produto vendido no Estado será o mais barato do país.

Também chamado de óleo combustível, a mercadoria equivale a 35% do custo da cabotagem (navegação entre portos do mesmo país). Como, atualmente, há quatro Estados que oferecem preços mais baixos, apenas 18% nos navios abastecem no Espírito Santo.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento (Sedes), Marcos Kneip Navarro, a medida vai deixar o setor capixaba mais competitivo e pode ajudar a criar novas linhas, como uma com destino a Manaus.

“É uma mudança que traz reflexos para o setor portuário como um todo porque estimula o desenvolvimento da cabotagem em um Estado que tem uma estrutura portuária considerável, aumentando nossa competitividade. Portanto, estamos falando de desenvolvimento sustentável porque, ao estimular cabotagem, você diminui a emissão de CO², você tira caminhões da rodovia”, destaca o titular da secretaria.

A iniciativa recebeu elogios do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, que disse que o Estado sairá na frente.

“O Espírito Santo é pioneiro para algo que tem um poder transformador para o país, que é o incentivo à cabotagem. Às vezes, com essa redução de ICMS, gera-se um potencial de aumento de arrecadação para o Estado. Quando consideramos aumentar o potencial de escala no Espírito Santo, estamos falando de competitividade na veia”, comentou o Piloni, em live com o deputado federal Evair de Melo (PP) em agosto.

Já o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar - que busca potencializar esse sistema logístico no país, aumentando a frota nacional.

De acordo com o secretário Diogo Piloni, o projeto prevê beneficiar a indústria brasileira porque as empresas que optarem por comprar as embarcações de indústrias nacionais terão incentivos maiores do que aquelas que comprarem em outros países.

“É um tema muito importante para o país, especialmente para o Estado do Espírito Santo: o potencial que nós temos de fazer com que a cabotagem seja alavancada no nosso transporte aquaviário e com isso trazer o aumento de competitividade da nossa indústria e das nossas empresas”, afirmou.

O programa BR do Mar foca em quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e porto. Ele estimula a compra de embarcações no país para que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) tenham maior controle e segurança na operação de suas linhas. Esse ponto do programa pode abrir espaço para a indústria naval capixaba, hoje composta pelo Estaleiro Jurong, em Aracruz, Litoral Norte do Estado. A companhia se beneficiou-se recentemente com a assinatura do contrato de compra da plataforma P-71 pela Petrobras, em construção em Aracruz.

Segundo a regra, a empresa que detém frota nacional poderá se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos operacionais).

São previstas, ainda, outras hipóteses que permitirão às empresas afretarem embarcações a tempo no programa BR do Mar: para substituir navios que estiverem em reparo ou construção; para atender a operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.

Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar o casco nu (o navio afretado passa a adotar a bandeira brasileira), sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.

O governo propõe diversas ações para fomentar a indústria naval, em especial no segmento de manutenção e reparos.

O projeto também prevê ações que buscam viabilizar o aumento da competitividade das operações de cabotagem, com propostas que impactam custos de diversos tipos, como as burocracias que sobrecarregam as operações de cabotagem.

Uma outra iniciativa importante, de acordo com o governo federal, é a permissão do uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não têm operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.

Outro fator pode contribuir para o Estado receber mais navios de pequeno e médio porte: a possibilidade de existir uma área para abastecimento no Porto de Vitória. A Codesa e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, negociam para que essa operação de movimentação de carga de óleo combustível seja transferida para a Baía de Vitória o que será importante para o programa de cabotagem.

Até maio de 2021, após um acordo que contou com a participação do governo do Estado, a Vale autorizou a empresa da Petrobras a ficar no Porto de Tubarão, realizando essa operação. O contrato entre a mineradora e a petroleira terminaria em novembro de 2020, mas foi renovado temporariamente até que outro espaço possa receber as atividades. Uma das alternativas é usar o local da Companhia Portuária Vila Velha, que está parada.