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A reforma tributária, em tramitação em Brasília, tem como objetivo modernizar a cobrança de impostos no Brasil. Seu principal pilar é a substituição dos cinco tributos que compõem o sistema atual (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essa alteração vai fazer com que o tributo seja cobrado no local do consumo, o que é menos vantajoso para Estados pouco populosos como o Espírito Santo. Além disso, por ser forte no cenário nacional como produtor, o Estado capixaba é um dos que mais sofrerá os impactos do modelo de tributação do destino.
Diante desse novo panorama, a inovação, já tão presente no mercado local, terá um papel fundamental para driblar as dificuldades, aponta o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa. “Manter-se inovador e competitivo, numa conjuntura de mudanças tão substanciais, auxilia o Estado a sedimentar uma posição favorável na nova moldura econômica, que progressivamente ganhará corpo após a reforma tributária, permitindo-lhe lançar bases perenes para um crescimento sustentável”, explica.
Ele também ressalta a influência que as empresas de tecnologia e inovação terão nos próximos anos. São elas, na avaliação do secretário, que municiam esse novo salto industrial, elevando os níveis de produtividade.
O resultado é um ciclo virtuoso: o desenvolvimento tecnológico fomenta o crescimento intensivo e extensivo das atividades econômicas. Essas, por sua vez, promovem incrementos arrecadatórios que permitem ao Estado ampliar suas capacidades de investimento e, com isso, contribuir para a expansão das potências produtivas da iniciativa privada.
O secretário da Fazenda acrescenta que essa dinâmica alavancada pela inovação pode contribuir para o aumento da arrecadação do Espírito Santo, especialmente no período de transição.
Segundo Costa, o fato de o IVA operar com uma base de incidência ampla – que abrange bens, serviços e direitos, inclusive materiais e imateriais, tangíveis e intangíveis – qualquer nova atividade econômica a ser desenvolvida estará apta a gerar receitas para o Estado. “Uma das principais virtudes da inovação consiste, precisamente, na multiplicação horizontal de negócios e em oferecer melhores condições para a diversificação de matrizes produtivas”, completa.
De acordo com o secretário da Fazenda, entre os desafios impostos ao Estado para mitigar os efeitos da reforma estão: potencializar o seu mercado doméstico (com geração de emprego e renda), diversificar suas matrizes produtivas (com políticas de desenvolvimento regional) e assegurar condições propícias à atração e à manutenção de empresas no território capixaba (com investimentos em infraestrutura, tecnologia, capital humano, inovação, entre outros).
O coordenador do curso de Direito da Fucape, Rogério Dias Correia, destaca que a política arrojada de incentivos fiscais proporcionou ao Espírito Santo a atração de muitos investimentos nos últimos anos, principalmente no setor atacadista e indústrias que antes estavam em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Quando a reforma começar a produzir efeitos no ICMS, o que está previsto para a partir de 2029, há uma tendência dessas empresas retornarem para os Estados de onde saíram e que têm maior público consumidor.
Para melhorar a competitividade, o professor aponta que o Espírito Santo terá de buscar alternativas e investir na melhoria dos portos, já que tem perfil de comércio exterior. A evolução logística pode ser um grande diferencial aos olhos dos investidores, frente às deficiências de Estados próximos, como a crise da segurança pública no Rio de Janeiro, por exemplo.
Sem a política dos benefícios fiscais, o professor acrescenta que as estratégias de desenvolvimento do Estado terão de se ajustar para continuar ofertando outras vantagens às empresas. E é nesse cenário que o ramo da tecnologia e a inovação abrem novas oportunidades.
“As empresas de tecnologia não precisam de uma estrutura muito grande para operar, são mais enxutas, mas têm grande potencial de geração de renda. Ao gerar renda, você faz as riquezas circularem, o que pode minimizar os impactos da queda de arrecadação. Essa pode ser uma alternativa na busca de investimentos, já que não precisam de grande mobilização de parque produtivo”, ressalta.
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