Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos, bem como o enfrentamento à pobreza, os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil, assinaram o compromisso “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”.
O Conselho Nacional de Justiça abraçou a causa e incluiu esse pacto nas atividades do Judiciário, promovendo a desjudicialização dos litígios relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No Direito, promover o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos é garantir a realização da Justiça por um Judiciário efetivo e ágil que contribua para a pacificação social.
O Tribunal de Justiça do Espírito (TJES) aderiu à Agenda 2030 e, seguindo a Resolução nº 325 de 29/06/2020 do CNJ, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; incluiu os ODS em seu Planejamento Estratégico 2021 - 2026. Uma agenda sustentável passa também, conforme Mapa Estratégico do CNJ, pelo enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativas e aos ilícitos eleitorais, ligado ao Objetivo 16 que trata sobre “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”; pela prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos, presentes em todos os 17 ODS; entre outros.
Observando-se as metas do ODS 16, ressalta-se que a evolução das instituições é fundamental para o desenvolvimento do país. De acordo com Relatório Justiça em Números 2020, divulgado pelo CNJ em agosto passado, o número de casos novos relacionados às metas do ODS 16 subiu de 28,3 milhões para 30,2 milhões.
No segundo lugar do ranking de novos casos relacionados à Agenda 2030, estão os relacionados às Metas do ODS 11, que trata sobre “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”; ultrapassando a casa dos 6,7 milhões”. Em terceiro lugar, estão os processos que atendem aos objetivos do ODS 8, que visa “promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”, com mais de 3,4 milhões de casos.
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Numa breve análise dos três Objetivos do Desenvolvimento Sustentável mais trabalhados pelo Judiciário brasileiro, temos um raio-X do que mais precisamos para tornar nosso país forte e desenvolvido: justiça célebre, instituições eficazes, éticas e íntegras; cidades sustentáveis e acessíveis, isso incluem acesso à saúde, educação, transporte e segurança; implementação de ações para fortalecer a economia com sustentabilidade e promoção do acesso à educação e formação, assegurando trabalho digno a todos.
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