É inegável que nos dias atuais, bem diferente dos tempos não tão longínquos assim, a busca pelo Poder Judiciario nos pleitos eleitorais tem se tornado crescente. Observa-se um aumento exponencial na exploração das vias judiciárias, no abarrotamento da Justiça Eleitoral quando o assunto é dar trabalho ao seu adversário político ao máximo.
Muitas coligações e partidos perceberam isso há algum tempo e tem usado um time cada vez mais volumoso de profissionais, pagos com recursos partidários e do fundo eleitoral, para terem uma função nas eleições: processar seus adversários por motivos diversos, mas que deem e que possa ser usado como estratégia de enfraquecê-lo.
Se o adversário te criticou? Peça direito de resposta, mesmo que ele apenas tenha exercido o seu direito de crítica e de opinião. Ele disse que você é “feio”? Represente e peça aplicação de multa contra ele, que no fim irá tirar recursos de sua campanha e, obviamente, capacidade de impulsionar conteúdos na internet, fazer panfletos, pagar equipe de comitê, etc. Ou seja, tudo vira estratégia. Mas onde fica a essência do verdadeiro e bom Direito?
O bom senso deu lugar à ânsia de judicialização. Claro que isso não é a regra. As exceções, no entanto, existem, mas tem cada vez mais se tornado perceptíveis.
E já deixo claro que o propósito deste artigo não é ser crítico ao trabalho dos advogados, até porque nele me incluo, mas da vontade das pessoas, sobretudo as coligações e candidatos, em banalizar a busca ao Poder Judiciário como única via de solução de conflitos.
Dados das prestações de contas de diversos candidatos no portal do TSE mostraram que os gastos com escritórios de advocacia estão em crescimento e muito disso se dá não apenas pela estratégia de ativismo judicial, mas tambem para buscar sua própria defesa contra essa judicialização. Ou seja, gasta-se muito para acusar e tão quanto para se defender.
Fundos eleitoral e partidário são direcionados para despejarem na Justiça Eleitoral milhares de ações em todo período eleitoral, movimentando uma gigantesca máquina de servidores, assessores, estagiários, juízes, desembargadores e promotores.
Alguns casos de forma intencional, pelo que se percebe. Outros nem tanto, mas que acabam por criar uma nova forma de solução de conflitos que não a da mediação e a estratégia política.
Aliás, a política é justamente a arte de dialogar, negociar, debater e discutir ideias e opiniões. Mas isso tem perdido o sentido.
A Justiça Eleitoral não cobra de seus demandantes o pagamento de taxas e custas processuais. O perdedor não paga honorários advocatícios sucumbenciais ao vencedor. Isso, da mesma forma, estimula a judicialização dos conflitos, alguns no melhor estilo do “se colar, colou” ou “ajuíza só para dar um susto”. Os partidos e coligações, por isso, mantêm exércitos de profissionais à sua disposição.
Por isso acredito que investir em sistemas de mediação de conflitos na Justiça Eleitoral é uma medida que certamente desafogaria o Poder Judiciário, para que este pudesse se concentrar em processos relevantes e que realmente afetarão a vida das pessoas, deixando para os Centros de Mediações Eleitorais as causas menos complexas ou de simples definição.
O que se espera, com tudo isso, é que o ser humano aprenda mais a resolver seus conflitos ao invés de dar ao Estado a responsabilidade por decidir para si.
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