Na última terça-feira (3), as redes sociais descarregaram uma bomba sobre seus seguidores, o caso de uma pseudo-sentença de condenação por "estupro culposo" contra a promoter Mariana Ferrer. Acreditamos ser necessário retirarmos algumas dúvidas jurídicas para começar.
Se você buscar por estupro culposo no Código Penal Brasileiro, não o encontrará. Então, o juiz criou um novo crime!? Não! E pode acreditar, lemos com apreço os documentos, e na sentença não há indicação de um estupro culposo.
O Ministério Público, órgão que acusa, entendeu ao final que o réu não tinha como ter conhecimento da suposta incapacidade da vítima e, por isso, não teria como se provar a intenção de realizar um estupro. Sendo assim não estaria incorrendo em um crime e, portanto, não poderia ser punido. O juiz, por sua vez, entendeu por absolver o réu por não haver provas suficientes para condená-lo.
Lei cumprida! No Direito, o princípio do in dubio pro reo (na dúvida sobre a condenação, a mesma não é realizada) foi cumprido.
Mas, então, por que tanto escarcéu!? A revolta e o furor se dão pela maneira que a vítima foi tratada. O Brasil vem sendo por diversas vezes condenado nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos por desrespeito aos direitos das vítimas que buscam por justiça.
Ocorre que em caso de acusação de crimes sexuais a vítima tem o dever de ser protegida, pois trata-se de uma situação complexa de violência não só física, mas também moral e psicológica, que vai marcar sua vida para sempre!
Contudo, ao que parece, as pessoas que ali estavam não tiveram essa sensibilidade. A defesa do acusado violentamente desprezou a vítima na presença do promotor (responsável por zelar pela proteção da mesma) e do juiz (responsável por reestabelecer a ordem quando necessário).
Entretanto, não há novidade no ocorrido. A mulher sempre foi demonizada em nossa história! Expulsas do paraíso, queimadas vivas, condenadas pelos males do mundo, apedrejadas, ridicularizadas por lutarmos por direitos iguais… De vítimas nos tornamos monstros! E monstros devem ser destruídos.
Mariana Ferrer foi demonizada, por viver sua vida e postá-la nas redes sociais ("poses ginecológicas”, disse ele) e foi demonizada por buscar a Justiça (“esse é seu joguinho para conseguir seguidores", continuou). E, enquanto a demonizavam e a vítima implorava para ser respeitada, a única coisa que a Justiça brasileira fez por ela foi oferecer um copo de água!
E você aí, está com sede?
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Sátina Pimenta é advogada, psicóloga e idealizadora do Projeto Ressignificando e Thaiz de Sousa é advogada criminalista
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