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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios para ajudar a defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no suposto esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que levou à denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios, que foram revelados pela revista Época.
Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". FB é Flávio Bolsonaro, e Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Advogados de Flávio queriam provar que o caso das "rachadinhas" tinha sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin emitiu os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso.
Como também revelado pela revista Época em outubro, os advogados de Flávio acionaram o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal com autorização do presidente Bolsonaro para obter provas que possam anular as investigações sobre as supostas "rachadinhas".
O acionamento do GSI foi confirmado pela defesa do próprio senador, que afirmou se tratar de "suspeitas de irregularidades das informações" nos relatórios do Coaf, órgão de inteligência financeira, que originaram a investigação contra o filho do presidente.
Segundo a revista, o presidente também se envolveu na mobilização dos órgãos federais, ao acionar o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, a fim de auxiliar na apuração em favor do senador.
No primeiro relatório produzido pela Abin para ajudar a defender Flávio, a agência disse que a "linha de ação" devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)".
O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores.
A agência traça outra "alternativa de prosseguimento", que envolveria a CGU (Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
O objetivo, em resumo, é fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório destaca que os dois órgãos estão sob comando do Poder Executivo.
O outro relatório traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa espera.
As ações são bem detalhadas e envolvem até a recomendação de "tomar um cafezinho" com José Tostes Neto, chefe da Receita Federal. Nesta primeira ação, o objetivo é informar que a defesa ajuizará uma ação importante no processo.
Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.
Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um desses servidores citados, Christiano Paes Leme Botelho, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada, em caso revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Botelho é pivô da nova estratégia de defesa do senador, que afirma ter indícios de que seus dados fiscais foram acessados irregularmente antes do início da investigação sobre a suposta "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.
Os advogados de Flávio não acusam o auditor pelo acesso a dados do senador. Mas apontaram ao presidente Bolsonaro, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) casos semelhantes que supostamente envolveram Botelho para reforçar a tese de existência da prática.
A revista Época procurou os envolvidos. A Abin não respondeu aos questionamentos sobre a origem das acusações feitas nos relatórios. Também não disse se produziu mais documentos além dos obtidos pela revista.
O ministro do GSI, general Augusto Heleno, já afirmou publicamente que nunca houve atuação da Abin no caso do senador Flávio Bolsonaro.
Por isso o GSI foi procurado pela revista, mas novamente negou a existência dos documentos. Porém a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos relatórios e afirmou que não se envolveu com o tema.
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