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O Ministério da Educação (MEC) redefiniu as regras do programa que leva ensino integral, de 7 horas diárias, para escolas de ensino médio do país. O novo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) entra em vigor a partir do ano que vem. A portaria com as mudanças foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.
Agora, para participar do programa é preciso ter pelo menos 40 estudantes matriculados no 1º ano do ensino médio e pelo menos três de seis itens de infraestrutura listados pelo MEC, que são: biblioteca ou sala de leitura; salas de aula; quadra poliesportiva; vestiário masculino e feminino; cozinha; e refeitório.
As regras para a adesão das escolas ficaram menos rígidas. Antes, era necessário ter pelo menos 120 estudantes no 1º ano e pelo menos quatro dos seis itens de infraestrutura. O critério de ser uma escola com uma alta vulnerabilidade socioeconômica em relação ao restante da rede de ensino foi mantido.
Com essa flexibilização a gente conseguiu aumentar o número de escolas elegíveis em 20% e a gente acredita que as escolas em áreas mais vulneráveis que não tinham quatro itens de infraestrutura, mas sim três, possam agora participar, diz o coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Marcelo Araújo.
Outra mudança é que agora a implementação pode ser feita gradualmente, inicialmente no 1º ano do ensino médio. Ao final do terceiro ano de implementação do programa na escola, pelo menos 200 alunos devem estar incluídos no ensino integral. Antes, essa meta era de 350 estudantes.
A meta era muito alta, as escolas não atingiam, diz Araújo, que defende a ampliação do tempo integral. O melhor modelo é o integral, nossa experiência mostra que essas escolas melhoram significativamente em permanência e em aprovação.
A portaria define que, no mínimo 500 escolas sejam beneficiadas pelo programa, ofertando ensino médio integral a pelo menos 40 mil estudantes em todo o país. Elas serão distribuídas entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Cada estado terá pelo menos nove escolas participantes, beneficiando pelo menos 720 estudantes.
O programa terá a duração de dez anos e as redes de ensino receberão R$ 2 mil por estudante. A intenção é que R$ 80 milhões sejam investidos no programa em 2020.
As escolas beneficiadas terão que reduzir as taxas de abandono dos estudantes e as taxas de reprovação. As escolas terão os resultados medidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é o principal indicador de qualidade da educação brasileira.
Além disso, o MEC poderá criar indicadores de desempenho adicionais, desde que comunique previamente as Secretarias Estaduais e Distrital de educação. As escolas que não cumprirem as regras serão desligadas do programa e não poderão ser substituídas pelos estados.
Em relação aos recursos, a portaria estabelece que o repasse aos estados e ao Distrito Federal será calculado anualmente, segundo disponibilidade orçamentária.
O EMTI foi criado em 2016 para ajudar as escolas a viabilizarem o novo ensino médio. Pelo novo modelo, ainda em fase de implementação, os estudantes têm uma formação comum em todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular, e, no restante do tempo, podem aprofundar a formação em um itinerário formativo nas áreas de linguagens, ciências da natureza, ciências humanas, matemática ou ensino técnico.
Para isso, as redes de ensino devem aumentar o tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5h por dia na escola. Esse tempo deverá chegar a 7h. Atualmente, 1.024 escolas participam do EMTI de acordo com o MEC. Neste ano, o MEC decidiu rever as regras do programa.
O tempo integral está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7h ou mais até 2024. Em 2018, no ensino médio, apenas 10,3% das matrícula, nas escolas públicas eram em tempo integral.
De acordo com o MEC, a meta inicial da atual gestão é atingir 500 mil novas matrículas no ensino médio integral até 2022. Atualmente são 230 mil.
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