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O governo Jair Bolsonaro decidiu destinar R$ 1 bilhão recuperado pela Lava Jato para o combate ao novo coronavírus.
Os recursos oriundos de multas de desvios na Petrobras estavam reservados para a educação. No entanto, o ministro Abraham Weintraub não usou o dinheiro na área.
Após solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União) concordou com a medida em manifestação deste sábado (21). Senado e Câmara também defenderam a transferência.
Ainda neste sábado, o MPF (Ministério Público Federal) em Brasília propôs destinar parte R$ 7,5 bilhões de um acordo de leniência da J&F holding que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista à saúde.
No caso do dinheiro recuperado da Petrobras, as manifestações já foram encaminhadas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele relata o tema na corte.
Moraes deverá ainda oficializar a medida para que os recursos sejam de fato repassados para o Ministério da Saúde para o uso em ações de combate à pandemia, como prevê pedido da PGR.
A Folha de S.Paulo revelou em janeiro que o MEC (Ministério da Educação) foi a única pasta, entre as sete que receberam parte desses recursos, que não usou o dinheiro em 2019. Ao MEC, coube a maior fatia do fundo o acordo recuperou R$ 2,6 bilhões. A pasta, porém, não fez nenhum empenho. Houve disputas em relação ao destinação do dinheiro e, setembro de 2019, o STF oficializou o acordo que reservava a parte do MEC. Os recursos já chegaram aos ministérios em novembro.
Após a reportagem da Folha, Weintraub disse, também em janeiro, que o dinheiro não havia sido empenhado porque a pasta ainda não tinha pronto um projeto.
O MEC pretendia aplicar este orçamento para expandir vagas de creche por meio de parcerias com instituições particulares. Sem ter empenhado o montante, o MEC havia solicitado ao Ministério da Economia a reabertura ou disponibilização desse recurso para 2020. O último pedido data de 11 de fevereiro mas não houve resposta.
Em 27 de fevereiro deste ano, a pasta também foi ao STF para argumentar pela liberação dos recursos neste ano. Weintraub poderia ter acesso novamente ao dinheiro neste ano contato que houvesse alterações no Orçamento 2020, como já havia mostrado a reportagem de janeiro.
O MEC pretendia lançar o programa apenas no segundo semestre deste ano e previa a edição de uma MP (medida provisória).
Procurado, o Ministério da Educação não quis se manifestar. Na petição deste sábado, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o órgão ressalta que a transferência dos recursos parados para ações de contenção da disseminação do coronavírus têm a anuência da PGR e do Congresso.
"Tendo em vista a grave situação de saúde pública e a essencialidade da destinação de recursos para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia na proteção da coletividade, o advogado-geral da União manifesta sua concordância com a proposta formulada."
A falta de execução desses recursos por parte do MEC foi um dos principais argumentos do pedido de impeachment assinado por congressistas contra Weintraub. O STF não atendeu à iniciativa.
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