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BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentou nesta terça-feira (7), na Justiça Federal de Belo Horizonte, pedido de cumprimento provisório de sentença para obrigar Vale, BHP e Samarco a pagar R$ 79,6 bilhões em até 15 dias, no âmbito da ação relativa ao desastre de Mariana. O pleito acontece poucos dias após a União rejeitar, na semana passada, a proposta R$ 127 bilhões apresentada pelas mineradoras, no âmbito de processo de mediação que corre no Tribunal Regional Federal – para concluir as reparações pelo desastre.
A BHP e a Samarco informaram que ainda não foram notificadas do pedido da AGU. Procurada, a Vale ainda não se manifestou.
A União pediu nesta terça (8) que, caso o depósito em juízo não seja feito dentro do prazo, a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas.
Caso a medida seja insuficiente, as restrições se estenderiam a bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas, e penhora de 5% do faturamento, de acordo com o pedido.
A petição da AGU foi apresentada nos autos de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, relativa à tragédia de Mariana, em 2015, quando uma barragem da Samarco – joint venture entre Vale e BHP – se rompeu, provocando a morte de 19 pessoas e um desastre ambiental sem precedentes, poluindo a Bacia do Rio Doce, numa contaminação que chegou até a costa do Espírito Santo.
A AGU explicou que as mineradoras já foram condenadas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos no âmbito da ação. Com a atualização, a cifra alcança os R$ 79,6 bilhões pleiteados.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (MG) e prevê que os recursos sejam direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD) para uso exclusivo nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem, lembrou a AGU.
Procurada para comentar a rejeição da proposta e o pedido de bloqueio, a AGU não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Em nota, a Samarco disse que “permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade, sobretudo do território diretamente impactado”. A empresa prosseguiu reafirmando seu compromisso e empenho na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A BHP, disse, também em nota, que “sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015″. No texto, a mineradora concluiu: “Como uma das acionistas da empresa, a BHP Brasil segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente.”
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