Anvisa aprova venda de autoteste de Covid no Brasil. Veja regras definidas

Exame deve ajudar na triagem de casos e poderá ser comercializado apenas em farmácias.  O Ministério da Saúde já sinalizou que não pretende comprar o autoteste para distribuir à população

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou de maneira unânime o uso do autoteste no Brasil como uma forma de triagem da Covid-19.

• Os autotestes só poderão ser comercializados no país após registro do produto junto à Anvisa.
  
• A Anvisa analisará os pedidos de registro de autotestes com prioridade.
  
• É proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária.
  
• O autoteste não define um diagnóstico, o qual deve ser realizado por profissional de saúde. Seu caráter é orientativo. Ou seja, não se trata de um atestado médico.
  
• O resultado do autoteste não é válido para viagens e entradas em eventos.
  

A decisão ocorreu após o Ministério da Saúde enviar uma nova nota técnica com proposta de política pública para utilização do exame na noite de terça-feira (25).

O autoteste servirá para ampliar a testagem de indivíduos sintomáticos, assintomáticos e seus possíveis contatos. Dessa forma, poderia ocorrer o isolamento precoce e a quebra de cadeia de transmissão.

VENDA NAS FARMÁCIAS

O Ministério da Saúde já sinalizou que não pretende comprar o autoteste para distribuir à população. Mas aprova sua comercialização no país para ampliar a política de testagem.

Segundo a decisão da Anvisa, o autoteste poderá ser comercializado apenas em farmácias com e sem manipulação.

Com a aprovação, será permitida a venda de autotestes diretamente ao consumidor por farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos.

"Importante deixar claro que é proibida a oferta de autotestes na internet em sítios eletrônicos que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária competentes", informa a Anvisa.

Nenhum autoteste poderá ser comercializado imediatamente no país. As empresas habilitadas legalmente que desejarem colocar esses dispositivos à venda terão que registrar o produto na Anvisa.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, a indústria já está se preparando para atender o mercado. O presidente-executivo da CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial), Carlos Gouvêa, estimou que a indústria instalada no Brasil tem capacidade de produzir até 10 milhões de autotestes de Covid por mês.

Disse ainda que os autotestes devem ser mais baratos que exames de antígeno vendidos em farmácia.

A liberação ocorre no momento em que há uma explosão da procura por testes da Covid-19 com o avanço da variante ômicron. Laboratórios privados têm relatado falta dos exames.

A testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos, que não estão conseguindo atender à demanda diante da circulação da ômicron.

Entidades científicas cobraram uma política de testagem mais ampla do governo federal e a permissão do exame em casa. A procura pelos testes disparou com o avanço da contaminação na virada do ano.

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