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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pode avaliar nesta terça-feira (18) se adia o início da proibição do agrotóxico paraquate, considerado um dos mais nocivos à saúde e associado à incidência do mal de Parkinson entre os produtores rurais.
O assunto foi incluído na pauta da reunião da diretoria colegiada da agência, em meio à grande pressão do agronegócio contra a proibição.
O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados (MS) busca adiar a análise da questão pela diretoria colegiada da Anvisa, mas já teve pedido de liminar negado pela Justiça. Uma nova ação seria ingressada na noite desta segunda-feira (17).
A proibição da paraquate havia sido decidida em 2017 pela mesma diretoria colegiada da Anvisa. Haveria, no entanto, um período de transição de três anos para a entrada em vigor da medida. Ou seja, a substância passa a ser proibida a partir de 22 de setembro deste ano.
"Ficam proibidas, após 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação desta Resolução, a produção, a importação, a comercialização e a utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo paraquate", afirma o texto da resolução da diretoria colegiada.
Durante o período de transição, antes da proibição, os comerciantes deveriam informar os produtores dos riscos à saúde das pessoas. A resolução obriga que os pacotes dos produtos e as receitas agronômicas viessem acompanhados de alertas, como, por exemplo: "um pequeno gole de paraquate pode matar" e "o paraquate pode causar doença de Parkinson".
A Anvisa, no entanto, ressaltou que os riscos seriam principalmente para os agricultores e que não havia evidências de prejuízos para a saúde dos consumidores dos produtos agrícolas.
"É importante destacar que os riscos decorrentes da utilização do produto (mutagenicidade e doença de Parkinson) se restringem aos trabalhadores que manipulam o produto, de forma que a população em geral não está suscetível à exposição da substância pelo consumo de alimentos", informou em nota na ocasião.
A resolução afirmava que o herbicida poderia ser excluído da lista de substâncias banidas, caso houvesse evidências científicas contra a sua nocividade.
A reportagem questionou a Anvisa sobre quais foram os elementos científicos que resultaram na nova análise do assunto pela diretoria colegiada. A agência, no entanto, não se pronunciou até a publicação dessa reportagem.
Grupos ambientalistas apontam a existência de um grande grupo de pressão para adiar a proibição do paraquate, que englobam também o Executivo e o Legislativo. O lobby teria ganhado força em tempos recentes, com o desempenho das exportações de soja, em um momento em que a economia brasileira é duramente afetada pela pandemia do novo coronavírus.
Há pelo menos duas iniciativas que tratam do tema no Congresso Nacional, uma no Senado e uma na Câmara de Deputados. O projeto de decreto legislativo para sustar a proibição do paraquate, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria de Luiz Nishimori (PL-PR).
Nishimori afirma que o paraquate é historicamente e largamente usado nas culturas agrícolas, como soja e milho. Ele argumenta que a proibição da substância pode aumentar o custo da produção, afetando sua competitividade no mercado internacional.
"A utilização desse paraquate, quando é feita de acordo com as instruções normativas estabelecidas, descrita na bula do produto, é totalmente seguro e não traz nenhuma intoxicação ao trabalhador", disse o deputado.
Nishimori acrescenta que há três estudos em andamento para comprovar a falta de nocividade do produto, sendo que dois já teriam apresentado resultados conclusivos. O terceiro, feito atualmente na Inglaterra, precisou ser retardado devido à pandemia do novo coronavírus..
"O paraquate é um herbicida comercializado em mais de 85 países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, Argentina, Austrália, Japão", afirma o parlamentar.
"Se houvesse algo que comprove, você acha que os Estados Unidos iriam continuar usando?", questiona.
Em relação ao poder Executivo, o Ministério da Agricultura informou que considera a produção de "dados oriundos de estudos mais atualizados poderá melhor embasar a decisão sobre a manutenção ou não do banimento do produto. A Anvisa tem competência técnica e legal para avaliar o tema. Portanto, aguardamos a decisão da Anvisa sobre a questão".
A pasta também ressalta que o registro dos defensivos agrícolas passa por diferentes esferas: "do Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, da Anvisa quanto ao impacto para a saúde humana e do Ibama quanto aos impactos ao meio ambiente", afirma em nota.
Entidades ambientalistas, por sua vez, reagiram à iniciativa da Anvisa de discutir o adiamento da proibição. O Greenpeace afirma que o adiamento vai manter o país na condição de "país de segunda categoria".
"Ao usar o Brasil para escoar venenos já banidos há muito tempo de outros países, por comprovado malefício à saúde humana, as empresas praticam o duplo padrão com aval das autoridades brasileiras", afirma em nota Adriana Charoux, porta-voz da campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil.
A representante do Greepeace salienta que existem evidências científicas fartamente documentadas a respeito do produto e que a Anvisa está contrariando sua razão de ser ao colocar em análise o assunto, pois deveria resguardar a saúde dos brasileiros.
"Contraria também pareceres da própria agência sobre a alta toxicidade aguda do Paraquate e potencial de desencadear o Parkinson. O risco de adiar ainda mais a eliminação de substância tão perigosa para as pessoas demonstra que a Anvisa se curvou à pressão das grandes empresas e de um governo que corre para desmontar as medidas que protegem os direitos e a vida", afirma.
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