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Após o apagão no Amapá, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu incluir, em sua agenda regulatória 2021/2022, um processo para regulamentar a forma com que transmissoras devem comunicar problemas graves em suas instalações. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, pediu às áreas técnicas que instaurem processo administrativo com o propósito de regulamentar o procedimento de comunicação de ocorrência grave e de indisponibilidade prolongada de ativos de transmissão. "Já é uma resposta e aprimoramento em decorrência da ocorrência no Amapá", disse.
O apagão no Amapá ocorreu na terça-feira (3), à noite, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) somente soube da ocorrência no dia seguinte. Praticamente todo o Estado ficou sem energia até sábado (7), quando ela começou a ser restabelecida, mas ainda há falhas. A população será submetida a racionamento por pelo menos mais uma semana.
Os assuntos da agenda regulatória deverão ser discutidos em audiência pública a ser realizada na próxima semana, dia 19.
Os temas a serem tratados incluem a resolução da micro e minigeração distribuída, debate que foi adiado após o presidente Jair Bolsonaro interditá-lo e se manifestar contra o que chamou de "taxar o sol".
A Aneel pretendia garantir que os usuários de painéis fotovoltaicos também pagassem taxas pelo uso da rede, já que hoje esse custo é subsidiado pelos demais consumidores. O tema ficou em suspenso sob o pretexto de aguardar manifestação do Congresso, na forma de uma lei sobre a geração distribuída, o que não ocorreu.
Outros temas que integram a agenda são o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações, a regulamentação do programa Mais Luz Para a Amazônia, as adequações regulatórias para usinas híbridas, aperfeiçoamento de critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD, regulamentação do "constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas e revisão da resolução sobre segurança de barragens.
Na área de comercialização e mercado, a Aneel deve discutir a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Regras de Comercialização", "Mercado Atacadista de Energia - MAE", "Procedimentos de Comercialização", "Convenção de Comercialização de Energia Elétrica", "Contratação de Energia" e "Autorização para Comercializadores de Energia".
Também ficará para 2021 a regulamentação dos custos acessórios ao consumidor relativos a conta-Covid, empréstimo bilionário que serviu para socorrer o setor elétrico durante a pandemia. Essa etapa vai definir o que será pago pelas empresas e o que ficará com o consumidor.
A Aneel também vai discutir alternativas regulatórias à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e permissão do serviço público de distribuição de energia elétrica.
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