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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve incluir na pauta da próxima quarta-feira (13) a votação de um projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. O texto é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e, embora tramite desde 2019, o Centrão decidiu que ele deve entrar na lista de propostas que a Casa precisa analisar prioritariamente em meio à pandemia do novo coronavírus.
Desde que a crise se instalou, toda a pauta da Câmara está voltada para projetos que visem contornar os efeitos da Covid-19. A proposta de Noronha pode ser a primeira sem ter qualquer relação com o tema a ser discutida pelos deputados. O Estadão apurou que a pressão parte de deputados do Centrão de Minas Gerais, mas o lobby ganhou o apoio do Palácio do Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro já disse publicamente que "ama" o presidente do STJ. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeiro vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", afirmou o presidente em discurso na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, no último dia 29 de abril.
Na semana passada, Noronha derrubou decisões da primeira e segunda instâncias e desobrigou o presidente de apresentar, por enquanto, seu exame de coronavírus para a Justiça numa ação movida pelo Estadão. Bolsonaro já disse que não teve a doença, mas se recusa a apresentar o resultado dos seus testes. O jornal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse ao Estadão que "há compromisso com Rodrigo Maia de pautar" o projeto de Noronha. Questionado sobre o motivo de se votar o projeto que cria mais um tribunal no País neste momento, respondeu: "Porque não haverá aumento de despesa." O acordo para votação foi revelado pelo jornal Valor Econômico desta segunda-feira. A tese é que, pelo projeto, o cargo de juiz será transformado em cargo de desembargador. "Ademais tem o teto dos gastos que não poderá ser ultrapassado", afirmou.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contesta. Segundo análise feito pelo órgão em 2013, a criação de um novo tribunal em Minas Gerais custaria R$ 272 milhões (em valores da época).
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada naquele ano liberou a criação de quatro novas cortes regionais no País - além de Minas, Paraná, Bahia e Amazonas. Mas os deputados só estão vendo urgência neste momento na criação do TRF em Belo Horizonte.
Ao todo, segundo o levantamento do Ipea, o custo total de se criar os quatro novos tribunais seria de quase R$ 1 bilhão.
Procurado, Noronha afirmou considerar o projeto "muito oportuno". "Ele melhora a estrutura da Justiça pra poder enfrentar as questões jurídicas ajuizadas em consequência da pandemia", disse.
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