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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou no fim de semana um projeto de lei que obrigava todas as Delegacias da Mulher do estado a funcionarem 24 horas por dia. A ampliação do atendimento a vítimas de violência doméstica foi uma das promessas feitas pelo tucano durante sua campanha.
Ao justificar o veto, Doria alegou que a medida era inconstitucional, pois não caberia ao Legislativo propor mudanças administrativas em órgãos do estado, como o funcionamento de uma delegacia. Nas redes sociais, ele afirmou que ainda pretende ampliar o projeto, negando que o veto possa ser interpretado como o descumprimento de uma promessa.
Apesar disso, a medida está sendo utilizada pela oposição para criticar o início de governo do tucano. Deputados petistas prometem trabalhar para derrubar o veto ao projeto quando a nova legislatura assumir, em março. A coligação de Doria elegeu 27 dos 94 parlamentares.
Ao contrário de anos anteriores, o PSDB não terá maioria absoluta na Alesp e terá que negociar projetos de seu interesse com o PSL, que elegeu 15 deputados, e outros partidos do chamado "centrão" na assembleia.
De autoria da deputada Beth Sahão (PT), o texto que obriga a ampliação de atendimento nas delegacias foi aprovado pelos deputados estaduais paulistas em dezembro.
Na justificativa, a parlamentar lembra que, hoje, as delegacias só funcionam em horário comercial e que, caso precisem relatar um caso de violência à noite ou no fim de semana, mulheres são orientadas a procurar a delegacia de plantão, que muitas vezes não conta com profissionais femininas ou agentes especializados em crimes de gênero.
"O governador falta com a palavra empenhada durante a campanha. Ele prometeu, por diversas ocasiões, que colocaria as delegacias da mulher para funcionar 24 horas por dia e também nos feriados e fins de semana. Não vejo justificativa plausível para recusar esse projeto, que contempla justamente aquilo que ele prometeu durante a campanha", afirma a autora do projeto.
Ao longo da campanha, Doria se comprometeu com uma medidas para aumentar a proteção às mulheres: além de colocar 40 Delegacias da Mulher para funcionar 24 horas, propôs a criação de um aplicativo de celular em que vítimas de algum tipo de violência acionariam um botão de pânico capaz de avisar a viatura mais próxima da ocorrência.
"A verdade é que uma deputada petista escreveu um projeto de lei de forma inconstitucional, como muito que esse partido tentou introduzir no Brasil! Vetamos para ajustá-lo, aprová-lo e ampliá-lo. As mulheres serão protegidas na nossa gestão", escreveu Doria em seu Twitter.
No veto publicado no Diário Oficial. o governador argumenta que a organização de horários e pessoal para trabalhar em uma repartição pública, como a delegacia, é de responsabilidade do Executivo e não pode ser disciplinado pela Alesp.
A Secretaria de Segurança Pública informou que, atualmente, é inviável aumentar o número de servidores para que as Delegacias da Mulher funcionem ininterruptamente e que antes de fazer a mudança é necessário analisar dados populacionais e estatísticas de criminalidade.
Ainda de acordo com a pasta, todos os policiais civis são treinados para atender vítimas de violência doméstica e de crimes sexuais e que, muitas vezes, a delegacia de plantão é mais próxima da casa da vítima do que a unidade especializada.
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