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Sabatinado por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisam a indicação presidencial de seu nome para seguir no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos (2021-2023), o procurador-geral Augusto Aras disse querer ser lembrado como aquele que cumpriu a Constituição Federal sem criminalizar a política.
“Quero ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional; como aquele que cumpriu a Constituição Federal, as leis, e que não criminalizou a política. [Aquele] que foi forte para tomar medidas amargas quando necessárias, mas não como aquele que vai obstar a política, a economia, as religiões”, declarou Aras durante a sabatina que já dura mais de quatro horas.
“Sou filho de político. Meu pai [Roque Aras] foi vereador, deputado estadual e federal, presidente de partido... Eu sei o quanto sofre um político. E acho uma covardia que alguém que tem o dever de trabalhar com o discurso jurídico use a caneta que deve submissão à norma para desequilibrar o jogo da política, seja a judicializando, seja a criminalizando”, acrescentou Aras, cujo nome, se aprovado pela CCJ, ainda precisará ser confirmado no Plenário do Senado.
Aras atribuiu parte das críticas que recebe – ora de oposicionistas, ora de governistas – ao que ele mesmo classificou como “um clima de polarização”, “danoso à democracia”.
“As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição. A ele lhe é imputada omissão quando ele só age com cautela e cuidado para não passar dos limites”, comentou Aras após destacar que, à frente da PGR, vem atuando “de forma técnica e discreta", respeitando a competência constitucional das instituições e a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Não posso valorar a retórica política à luz do direito. Salvo quando ela sai da esfera política para atingir o direito. Do vereador da cidade mais humilde ao presidente da República [enquanto estivermos no campo da retórica política], tenho que esperar um ato mínimo de concreção ou indícios de que este ato pode vir a ser praticado. Se me meter no discurso político, eu me tornaria um censor da política, e eu não sou”, acrescentou o procurador-geral da República antes de afirmar que o chamado inquérito das Fake News deve ter um prazo para ser concluído. “O problema é a ideia de um inquérito sem fim […] Temos enunciados que [estabelecem que] se um fato não foi apurado em 24 meses, deve ser arquivado”, comentou Aras.
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