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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de dez pedidos com providências a serem adotadas a partir das conclusões da CPI da Covid.
As solicitações foram encaminhadas nesta quinta-feira (25) a seis ministros da corte. O material está sob sigilo.
Há um mês Aras recebeu das mãos de senadores da comissão o relatório final com a proposta de indiciamento de uma série de autoridades do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Constam do conjunto de manifestações do chefe do Ministério Público Federal propostas para investigar autoridades com foro na corte e a inclusão de novos elementos em casos que já tramitam no tribunal.
Aras enviou os casos diretamente a ministros que já são responsáveis por processos que teriam conexão com os fatos levantados pela CPI.
Dos 10 pedidos, quatro foram direcionados para ministra Rosa Weber, dois para Dias Toffoli, um para Ricardo Lewandowski, um para Luís Roberto Barroso, um para Cármen Lúcia e outro para Kassio Nunes Marques.
Desses magistrados, Rosa e Lewandowski foram os que mais se destacaram em ações relativas à pandemia.
A ministra, por exemplo, é a relatora do inquérito que apura se Bolsonaro prevaricou por não ter determinado uma investigação após ter sido alertado de possíveis irregularidades em contrato da vacina indiana Covaxin. A Polícia Federal realiza atualmente uma série de diligências para esclarecer essas suspeitas.
Já Lewandowski é relator dos principais processos que tratam do programa nacional de imunização contra a Covid-19.
Nos últimos dias, em entrevistas e manifestações nas redes sociais, senadores que atuaram na investigação parlamentar intensificaram as cobranças ao PGR.
Até agora, a Procuradoria não havia saído do lugar em relação ao relatório final da CPI da Covid. Em nota divulgada há duas semanas, o órgão afirmou que a realização de diligências de investigação sobre autoridades citadas no documento dependia da análise prévia de provas sigilosas reunidas e produzidas pelo colegiado no Senado.
A entrega desses dados, segundo a assessoria do procurador-geral, foi efetivada apenas no dia 9 deste mês. Em tamanho, essas provas chegam a quatro terabytes, e correspondem aos mais distintos documentos enviados à CPI.
O texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 77 pessoas, entre elas parlamentares, ministros e ex-ministros, médicos e empresários. Duas empresas também foram incluídas.
Em 1.200 páginas, o documento fez um apanhado das principais provas reunidas e dos principais depoimentos colhidos pela comissão, ao longo de seis meses de investigação. O documento pormenoriza crimes e individualiza os pedidos de indiciamento.
A Bolsonaro são atribuídos os seguintes crimes: epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
Também foram alvos de pedido de indiciamento Queiroga, Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI, afirmou que a movimentação da PGR "não é o ideal", mas que o encaminhamento é "promissor".
"A gente queria já a ação penal pública para aquelas autoridades com foro privilegiado, com base no que foi levantado em seis meses de investigação pela CPI. Mas já é uma luzinha de lamparina no desespero da noite", afirmou o senador pelo Amapá.
Randolfe afirma ter obtido a informação de que a PGR pediu ao STF o depoimento de Bolsonaro, de Rosário, da CGU, e do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Os membros do grupo majoritário da CPI da Covid vinham buscando manter pressão sobre Aras, para que ele não segurasse os encaminhamentos e pedidos de indiciamentos contidos no relatório final da comissão.
Em uma forma de pressão, o próprio Randolfe apresentou requerimentos em diversas comissões do Senado prevendo convite para que Aras compareça ao Senado para explicar os encaminhamentos que vem dando ao conteúdo do relatório final da CPI.
O requerimento acabou aprovado nesta semana. No entanto, diferentemente da modalidade convocação, na qual a presença é obrigatória, sob risco de responder por crime de responsabilidade, as autoridades não são obrigadas a comparecerem no caso de requerimentos de convite.
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