Aras pede ao STF suspensão de indulto que beneficiou PMs do Carandiru

Procurador-geral considera que trecho do decreto viola a Constituição, que veda indulto para crimes hediondos

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do indulto do presidente Jair Bolsonaro que beneficiou policiais condenados pelo massacre do Carandiru. A avaliação do chefe do Ministério Público Federal (MPF) é a de que o trecho do decreto que enquadrou os PMs viola a Constituição — a qual veda o indulto para crimes hediondos.

Segundo Aras, tal aferição deve ser feita não no momento da prática do crime, como fez o decreto de Bolsonaro, mas sim na data da edição do texto.