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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça (4/4) que vai suspender por 60 dias a implementação da reforma do ensino médio, introduzida por meio de uma medida provisória do governo de Michel Temer (MDB) em 2017 e instituída por lei em 2018.
Camilo fez um pronunciamento depois de se encontrar mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir as mudanças, alvo de muitas críticas e discussões nas últimas semanas.
O Novo Ensino Médio já começou a ser implementado, por etapas.
No ano passado, o novo projeto foi introduzido apenas para estudantes do 1º ano do ensino médio. Neste ano estava em curso a adoção pelo 2º ano e, em 2024, a reforma chegaria ao 3º ano e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Entre as principais mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio (NEM) estão:
O ministro da Educação disse que assinaria ainda nesta terça a suspensão formal da portaria 521, publicada em 13 de julho de 2021, que inicia o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio.
"Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões", afirmou Camilo, segundo o portal de notícias G1.
Atualmente está sendo realizada uma consulta pública sobre o Novo Ensino Médio — iniciada em 9 de março e com duração de 90 dias. Depois haverá um mês para elaboração do relatório com as manifestações e sugestões.
"Vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem está lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os Estados", declarou o ministro.
Mesmo antes de ser eleito, Lula já era pressionado por sua base para derrubar a reforma.
Em junho do ano passado, uma carta aberta assinada por mais de 50 entidades — como sindicatos de professores e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) — pediu a revogação da medida.
Segundo o documento, ela foi implementada pelo governo de Michel Temer e "ganhou continuidade natural no governo de extrema-direita e de viés conservador de Jair Bolsonaro".
Mas o ministro da Educação, que é do PT, já havia se posicionado na semana passada contra a derrubada do projeto — o que permaneceu no pronunciamento desta terça.
"Simplesmente revogar e voltar ao passado eu não vejo que é o caminho”, disse Camilo em evento do Lide Ceará, de acordo com o Diário do Nordeste.
Depois da eleição, o grupo de transição do governo Lula se dividiu entre aqueles que queriam a revogação da reforma e os que preferem seu aperfeiçoamento.
Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário do Espírito Santo, disse que a "reforma carece de ajustes", mas que "a revogação seria apagar o caminho percorrido até aqui, literalmente jogar fora o esforço empreendido pelas redes estaduais de ensino até o momento e nos lançar num cenário de absoluta incerteza".
Confira pontos da reforma que vêm sendo alvo de discussões.
Uma das principais marcas da reforma é a divisão da carga horária em 60% para a formação geral básica, pela qual todos os alunos passam, e com os outros 40% voltados para os chamados itinerários formativos, projetados para dar mais flexibilidade ao currículo e para aproximar o estudante de seus interesses.
Antes da reforma, a carga horária era de 800 horas de aula para cada ano do ensino médio — totalizando 2.400 horas para o segmento.
Com as mudanças, ampliou-se esse valor para no mínimo 3.000 horas. E há um teto para a formação geral básica: ela não pode passar de 1.800 horas.
Para Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da organização Todos Pela Educação, esse teto deve ser alterado pois é "muito baixo" — em uma escola de tempo integral, por exemplo, o tempo dedicado às disciplinas obrigatórias acaba bastante diluído.
Nogueira também critica a possibilidade de que até 20% da carga horária do ensino médio — e até 30% do ensino médio noturno — seja realizada via ensino a distância. Para ele, esta regra é "um risco para a precarização".
"Não defendemos a revogação completa. Dito isso, a qualidade do desenho da política é crucial, e temos observado muitas falhas. Por isso defendemos ajustes substanciais", diz Nogueira.
Já Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defende a revogação total da reforma para "pensar um modelo que seja minimamente democrático, que não seja excludente".
Ele critica particularmente os itinerários ao citar um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), da qual faz parte, relacionando o leque reduzido de disciplinas eletivas na rede pública à falta de condições materiais (salas de aula disponíveis, equipes docentes).
O estudo da Repu mostrou que, nas escolas estaduais de São Paulo em que a reforma do ensino médio já foi implementada, 22,1% das aulas dos itinerários do 1º semestre ainda não haviam sido atribuídas a nenhum professor.
Na prática, segundo o documento, "é como se os estudantes tivessem um dia letivo a menos por semana por falta de professores".
Outra crítica está está em disciplinas eletivas como "Brigadeiro Gourmet", "Mundo Pet" e "Torne-se Um Milionário" que foram introduzidas nesses itinerários.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União Brasil), em cuja gestão foi instituído o projeto do Novo Ensino Médio, declarou que as questões apontadas são exceções.
"Alerto apenas para que exceções e possíveis desvios não sejam usados para manipular o debate, que deve ser sério, apenas para servir a interesses que não sejam o da educação de qualidade."
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que a nova gestão "segue em diálogo com os estudantes e rede escolar, buscando aprimorar de forma colaborativa as estratégias em andamento [...] a Pasta estuda ajustar o NEM para que se tenha menos itinerários e novas abordagens exploradas, de forma que possa ocorrer reavaliação da distribuição da carga horária".
Fernando Cássio, no entanto, afirma que o problema é mais amplo.
"A questão é que a reforma do não entrega nada do que promete. Pelo contrário, ela piorou a escola. Os alunos não têm aula. O problema é menos a coisa esdrúxula do brigadeiro gourmet e mais o fato de que não tem professor, não tem aula, que as redes de ensino não são capazes de oferecer a carga letiva mínima obrigatória pela lei."
Débora Goulart, professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), critica o que considera falta de "pensamento crítico" em algumas dessas novas disciplinas.
"Nas chamadas competências emocionais desse novo currículo há disciplinas como 'Projeto de Vida'. E o que é isso? É discutir como sobreviver com autogestão, resiliência, autocontrole e perseverança nesse novo mundo do trabalho, precarizado e uberizado. Mas não existe uma discussão crítica sobre essas novas formas de trabalho, e sim uma aceitação delas."
Nogueira, da Todos Pela Educação, defende que é preciso definir melhor os itinerários formativos, "hoje muito amplos". Mas, para ele, a crítica não deve significar o abandono da proposta de flexibilidade para os estudantes do ensino médio — marcado por altos índices de evasão escolar.
"Acreditamos que a essência da reforma, que busca aumentar a carga horária, avançar um currículo mais atrativo com um ensino profissionalizante, aponta no sentido desejável", diz o diretor-executivo da organização.
"O modelo antigo brasileiro é anacrônico."
Diretor-geral do Colégio Marista Arquidiocesano, em São Paulo (SP), Everson Ramos também aponta para os itinerários formativos como uma das inovações benéficas da reforma, mas reconhece que sua aplicação pode ser desigual.
No colégio particular que dirige, Ramos afirma que os itinerários já estão em uso em todos os anos do ensino médio desde 2018 e têm "uma boa adesão e motivação dos educadores, estudantes e da comunidade em geral".
"Se a reforma for revogada, acreditamos que podemos manter os pontos que promoveram avanços na formação dos nossos estudantes. Infelizmente essa não é a realidade para muitos dos estudantes brasileiros", diz o diretor.
"O mesmo ensino médio que, para alguns, é inclusivo, transformador, significativo, emancipador e consistente, para muitos pode ser exatamente o contrário, a depender do contexto no qual ele está inserido. Entendemos que mudanças são necessárias e que ajustes e correção de rumos são sempre bem vindas."
Para Fernando Cássio, a reforma deve ser revogada porque sua essência é equivocada.
"Não vejo que essa reforma possa produzir outra coisa que não o aprofundamento de desigualdades. E ela não é 'reformável' ou 'ajustável'. Porque do ponto conceitual ela foi feita para baratear a educação pública dos mais pobres", afirma.
"Basta lembrar que 88% dos estudantes do país no ensino médio estão na escola pública."
Goulart concorda: "O desenho dessa política [da reforma] é uma alteração do ponto de vista curricular. Mas não altera o financiamento, não altera a formação de professores, não altera a estrutura física, não altera o investimento".
"A gente tem historicamente um problema em relação ao ensino médio, que não tem política específica para seu fortalecimento, para a permanência dos estudantes. É uma etapa que ainda não está universalizada. E aí você tem uma reforma que fragmenta todo o ensino médio."
Na época em que o projeto foi apresentado pelo governo Temer, houve críticas por ele ter surgido como uma medida provisória — que tem tramitação rápida e parte do Executivo.
Em 2018, o Banco Mundial firmou um acordo com o governo brasileiro para emprestar US$ 250 milhões (dos quais já foram desembolsados 68,45%) que, em parte, servem para financiar atividades ligadas à reforma do ensino médio.
Olavo Nogueira Filho critica mais os capítulos posteriores, o da implementação.
"A última gestão do Ministério da Educação, no governo Bolsonaro, virou as costas para o Novo Ensino Médio. Os estados atuaram por conta própria. Isso gerou uma implementação muito desigual Brasil afora", afirma.
O presidente da Todos pela Educação diz esperar que a falta de diálogo não se repita.
"A hora é justamente de muito diálogo e escuta. É o momento de promover a consulta pública anunciada, identificar os desafios que as escolas estão encontrando e construir um verdadeiro Novo Ensino Médio. Neste sentido, é importante ver o Ministério da Educação reassumindo a coordenação nacional sobre o tema, após quatro anos de abandono na gestão anterior", diz Nogueira.
Mendonça Filho, em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, defendeu a reforma dizendo que "o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica [Ideb] estava estagnado há cerca de dez anos em [um índice de] 3.8. A avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia a educação básica do Brasil, colocava o desempenho dos alunos brasileiros do ensino médio como insuficiente em português, matemática e ciência. Um desastre completo".
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cgx4ed47wyqo
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