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A decisão de hoje é o mais recente episódio de um conflito entre o STF e o bilionário Elon Musk.
Os embates tiveram início pouco depois de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iinvadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e STF em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Depois disso, o STF intensificou as investigações sobre a disseminação de conteúdos falsos e o possível financiamento de grupos que ameaçam a democracia brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a disseminação de fake news, milícias digitais e atos golpistas, ordenou o bloqueio de diversos perfis em redes sociais administrados por usuários acusados de atentar contra a democracia brasileira e o processo eleitoral.
As ordens do ministro foram criticadas por parte dos apoiadores de Bolsonaro e demais militantes de direita, que alegavam que as medidas violavam o direito à liberdade de expressão.
Por outro lado, Moraes contou com o apoio dos demais ministros do STF, que ressaltaram que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a permissão para desrespeitar leis ou promover ideais antidemocráticos.
Como proprietário da rede social X, Elon Musk, que tem ligações com grupos de direita em todo o mundo, acusou o ministro brasileiro de censura. A plataforma não retirou do ar os perfis, desrespeitando as decisões do STF.
Confira os três principais motivos usados por Moraes para justificar a suspensão do X no Brasil.
O primeiro motivo foi o suposto incentivo de Musk e da plataforma a discursos extremistas.
O Ministro afirmou que a plataforma estava sendo utilizada para "incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos [...] com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024".
Essa prática, segundo a decisão, poderia desequilibrar o resultado eleitoral por meio de campanhas de desinformação, favorecendo grupos populistas extremistas e comprometendo a integridade do processo democrático.
Em um trecho de sua decisão, Moraes afirma que mesmo após o X ter sido intimado no curso das investigações, Elon Musk teria continuado a promover discursos antidemocráticos e de ódio contra a Corte. Segundo o magistrado, Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão.
"Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", disse o despacho assinado pelo magistrado.
O segundo motivo que fundamentou a decisão foi a suposta prática de obstrução de justiça praticada pela plataforma e por Musk. Obstrução de justiça é quando alguém ou alguma empresa deliberadamente atua para atrapalhar investigações ou o cumprimento de decisões judiciais.
Segundo a decisão assinada por Moraes, as investigações teriam revelado que a rede "X" estaria utilizando "mecanismos ilegais" para obstruir as investigações conduzidas pela Justiça brasileira contra pessoas investigadas no inquérito que apura a existência de milícias digitais.
Musk e o "X" teria obstruído as investigações ao se recusarem a bloquearem perfis de pessoas sob investigação.
"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes sociais", aponta a decisão.
O terceiro motivo para a decisão foi a falta de um representante legal da empresa "X" no Brasil, algo obrigatório segundo o Código Civil brasileiro.
A legislação determina que qualquer empresa estrangeira que opere no Brasil precisa manter representantes legais no país.
Segundo a decisão, a falta de um representante legal adequado dificultou a aplicação das decisões do STF.
Moraes afirma ainda que a decisão de não ter representantes legais no país pode ter sido parte de uma estratégia de Musk para evitar que o "X" fosse responsabilizado ou tivesse que cumprir determinações do judiciário brasileiro.
"As condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes
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