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Pastor presbiteriano, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em sua posse que defenderia a laicidade da educação à frente da pasta. No cargo, ele nomeou como assessora uma religiosa defensora da adoção de princípios bíblicos no ensino, com críticas a conteúdos de livros didáticos e à Base Nacional Comum Curricular.
Inez Augusto Borges foi nomeada na sexta-feira (21) como assessora especial do MEC (Ministério da Educação). O salário é de R$ 13 mil.
Consta em seu currículo que ela é doutora em ciência da religião e mestre em educação cristã. Religiosa, presbiteriana como o ministro, realiza palestras em igrejas e eventos voltados a educadores a partir de temas como "Retorno aos princípios bíblicos da educação" e "Cosmovisão & educação".
Seu site informa que ela tem se dedicado à pesquisa nas áreas de educação, cultura e governo "a partir de uma perspectiva que integra a visão bíblica, histórica, filosófica e política". Não há registro de experiência em políticas públicas.
A pasta não respondeu questionamentos da reportagem sobre qual será a função dela no governo.
Borges realizou, neste mês, palestra durante evento online da igreja Presbiteriana da Penha (SP). Ao citar a pandemia do novo coronavírus, que matou mais de 110 mil pessoas no Brasil, ela disse que vivemos uma crise ainda maior.
"Vivemos uma crise mundial de autoridade, uma crise mundial em relação a governo, e nós precisamos retornar aos princípios bíblicos de governo, precisamos entender o que é o Reino de Deus", afirmou.
?A Constituição de 1988 veta à União estabelecer ou subvencionar cultos religiosos ou igrejas. Também determina que à educação seja oferecida com base no pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
Em outra palestra, intitulada "Retorno aos princípios bíblicos da educação", de setembro de 2018, a assessora do MEC crítica menção a quilombolas em um livro didático e também a Base Nacional Comum Curricular. O documento prevê os direitos de aprendizagem na educação básica.
Ainda há críticas dela ao que seria a pedagogia atual e a um suposto movimento internacional de dominação cultural. O argumento, repetido por partidários do Movimento Escola sem Partido e por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é de que haveria uma ação de dominação de esquerda na educação mundial e que isso colocaria em risco valores de família defendidos pela Igreja.
"Há um plano de emburrecimento, plano de escravização, um plano de domínio mundial por meio da educação, por meio do sistemas educacionais internacionais. A Base Nacional Comum Curricular não é Base comum, é Base Internacional".
Grupos religiosos empreenderam campanha durante a elaboração da Base Nacional para suprimir trechos que citam o compromisso para a "igualdade de gênero". O governo Michel Temer (MDB) atendeu a pressão e excluiu menções, como o jornal Folha de S.Paulo revelou na ocasião.
Para ela, a Igreja tem se desinteressado pela educação e deixado que o "estado assumisse todas as etapas". Ela afirma que, com o ensino laico, não guiado pela Igreja e família, educa-se a partir de "princípios nacionais" e que, segundo ela, isso tem relação com a liberação do aborto.
"E nós estamos sendo chamados por essa definição de pedagogia a mandar nossa crianças com 4 anos, obrigatoriamente", diz.
Inez Borges coordena também uma entidade, a Andapef (Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Pais na Educação dos Filhos), que publicou materiais de ataque à Base. O documento estimularia, segundo a organização, a "ideologia de gênero", termo nunca usado por educadores.
A Andepf tem ações de incidência na educação a partir de concepções religiosas, como o curso "ComVocação", que busca analisar documentos oficiais da educação brasileira. O conteúdo se debruça no projeto de Direitos Humanos e na Base Curricular.
Após crises envolvendo os ex-ministros Ricardo Vélez Rodriguez e Abraham Weintraub, ambos de perfil ideológico, o presidente Bolsonaro escolheu colocar no MEC um evangélico. Uma forma de encerrar a confusão criada por Weintraub e afagar a base religiosa que apoia o governo.
O próprio Bolsonaro já disse que "o Estado é laico, mas somos cristãos" e expressou o desejo de indicar para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) um ministro "terrivelmente evangélico".
A educadora Anna Helena Altenfelder diz causar preocupação a escolha da assessora. "O que a gente vê no MEC é a contratação de assessores que dialogam com crenças pessoais dos ministros, e não com os problemas reais da educação", diz ela, que preside o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).
O historiador, teólogo e filósofo Gerson Leite de Moraes, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que a laicidade do estado, valor expresso desde a proclamação da República, é um bem da sociedade e se ampara na ideia de não haver monopólio religioso para nenhum grupo.
"A partir do momento em que há liberdade de todas as religiões exercerem seus credos, coloca-se a religião no espaço da privacidade, da família, da igreja", diz.
"Se a religião tenta de alguma maneira passar disso, corre o risco de se transformar em um movimento tirânico". Para ele, a educação tem papel fundamental na laicidade do estado.
O nome de Inez Borges havia figurado em uma pré-seleção, elaborada por Weintraub, para compor o CNE (Conselho Nacional de Educação), o que não se efetivou. Na última terça-feira (18), Ribeiro nomeou para o CNE o teólogo Alysson Carvalho, ligado ao Instituto Presbiteriano.
Questionado sobre quais critérios foram usados nas escolhas, o MEC não respondeu.
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