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Após críticas contundentes do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Operação Lava Jato, membros da força-tarefa no Paraná reagiram com uma nota de repúdio ao que chamaram de 'ataques genéricos', 'declarações infundadas' e 'ilações'.
A manifestação, divulgada nesta quarta-feira (29), rebate pontos levantados pelo chefe do Ministério Público Federal (MPF) em transmissão ao vivo na noite de terça-feira (28). Na live, Aras criticou a falta de transparência na base de dados conservada pela Lava Jato e chegou a dizer que é necessário corrigir desvios e superar o chamado 'lavajatismo'.
"Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições", diz o texto assinado pelo Ministério Público Federal no Paraná.
Procuradores federais e a cúpula da PGR entraram em choque após Aras determinar diligência para o compartilhamento de informações da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Na transmissão do vivo desta terça, 28, Augusto Aras chegou a dizer que o pedido é resultado da busca por unidade e transparência no Ministério Público Federal. O procurador-geral também levantou suspeitas sobre o volume de dados conservado pela força-tarefa e sobre os critérios usados para obtê-los.
Em resposta, a Lava Jato diz que a extensão da base de dados revela a 'amplitude' do trabalho realizado na operação, 'sempre em estrita observância às formalidades legais'. A nota também nega a existência de documentos ocultos cuja descoberta, segundo Aras, levou o MPF a mudar regras de acesso a processos disponíveis no sistema eletrônico interno da instituição.
"A ilação de que há "caixas de segredos" no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias", rebate a nota.
Em movimento semelhante, a Procuradoria da República em São Paulo também divulgou nota para negar irregularidades na distribuição de processos aos membros do Ministério Público Federal no Estado. Aras chegou a denunciar supostos casos de escolhas de casos pela força-tarefa paulista com base em 'juízos de valores ideológicos'.
"A distribuição dos processos é realizada nos estritos termos da portaria PGR nº 23/2020. Segue exatamente os mesmos critérios adotados para qualquer feito que dê entrada na Procuradoria da República em São Paulo: verificação de processos correlatos, análise de conexão, continência, prevenção, sempre com a observância dos normativos internos da unidade, dos termos da portaria do Procurador-Geral da República e das disposições do Código de Processo Penal", diz a manifestação.
Ministério Público Federal no Paraná
Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em "live" realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.
1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.
2. A ilação de que há "caixas de segredos" no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.
3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados - como discos rígidos, smartphones e pendrives - sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.
4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.
5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988.
Procuradoria Geral da República no Estado de São Paulo:
A força-tarefa da operação Lava Jato (FTLJ-SP) no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, sobre as declarações do senhor. Procurador-Geral da República em live transmitida ontem, 28 de julho, na qual afirmou a falta de lisura na distribuição dos processos, vem a público divulgar a íntegra das informações prestadas em 27 de julho ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto, em pedido de providências formulado por procurador da República.
A distribuição dos processos é realizada nos estritos termos da portaria PGR nº 23/2020. Segue exatamente os mesmos critérios adotados para qualquer feito que dê entrada na Procuradoria da República em São Paulo: verificação de processos correlatos, análise de conexão, continência, prevenção, sempre com a observância dos normativos internos da unidade, dos termos da portaria do Procurador-Geral da República e das disposições do Código de Processo Penal.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal realizou, no primeiro semestre de 2019, uma correição ordinária em todos os feitos judiciais e extrajudiciais da FTLJ-SP. Em janeiro de 2020, realizou uma correição extraordinária nas 23 forças-tarefa existentes no MPF, incluindo a FTLJ-SP, que prestou à sra. Corregedora-Geral do MPF todas as informações solicitadas. Em ambas as correições, nenhuma irregularidade foi encontrada.
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