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A cervejaria Backer não tinha "controle ou critérios" para utilizar a substância apontada como a causa da morte de dez pessoas intoxicadas depois de consumirem a bebida Belorizontina, diz o delegado responsável pelas primeiras investigações do caso agora em julgamento em Minas Gerais.
A primeira fase do julgamento de três donos da fábrica - Ana Paula Lebbos, Munir Lebbos e Halim Lebbos - e sete funcionários acusados de homicídio culposo (sem intenção) foi encerrada nesta quinta (26). Ao todo, foram ouvidas 27 pessoas, entre testemunhas de acusação e vítimas sobreviventes.
A próxima fase, ainda a ser marcada, será para ouvir testemunhas da defesa. O suposto mau uso do dietilenoglicol consta em investigação da Polícia Civil e foi citado no depoimento prestado nesta quinta pelo delegado Flavio Grossi.
A Backer, segundo a corporação, utilizava o produto para resfriamento de tanques usados para armazenar a produção da Belorizontina. O dietilenoglicol era colocado em dutos que circulavam os compartimentos.
Conforme a Polícia Civil, a substância entrou em contato com a cerveja por buracos que existiam tanto nos dutos como nos tanques. As investigações apontaram que a causa das mortes foi via intoxicação pelo dietilenoglicol. A Backer afirma nunca ter comprado a substância.
Em seu depoimento, o delegado afirmou que as apurações detectaram aumento nas compras de dietilenoglicol pela empresa e que a própria Backer já havia informado que o sistema de refrigeração que utilizava a substância era fechado e, portanto, o produto não deveria ser "consumido" no processo.
"A investigação concluiu que o sistema passou a necessitar de reposição do dietilenoglicol [para a refrigeração], mas não havia qualquer controle ou critério", disse o delegado, conforme divulgado pelo setor de comunicação do Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte. A imprensa foi proibida de acompanhar os depoimentos na sala de audiências.
O delegado também afirmou ter estranhado que os acusados, "com grande conhecimento técnico do processo e qualificação técnica, não tenham se preocupado com esse aumento de necessidade da reposição do dietilenoglicol".
Grossi declarou ainda que a empresa foi omissa ao não suspender de imediato a comercialização da cerveja, mesmo depois de já identificada a contaminação.
A Backer contesta as investigações da Polícia Civil e cita o uso de monoetilenoglicol, e não de dietilenoglicol, em sua fábrica. "A perícia de engenharia em curso nos autos da ação civil pública demonstrará o equívoco do delegado. O consumo do monoetilenoglicol é absolutamente compatível com as atividades da empresa e jamais houve qualquer excesso de consumo", diz a empresa, em nota.
"O fato é que o delegado tirou as próprias conclusões sem considerar a expansão do parque industrial; os eventos em que o produto era utilizado para as chopeiras e os pontos de vendas nos quais também instaladas essas chopeiras, que também usavam o anticongelante para funcionar", afirma o texto.
A empresa também nega ter mantido a venda dos produtos após as notícias de contaminação. "Tão logo apontada pelos órgãos competentes, além de paralisada a comercialização, iniciou-se o recall", diz o comunicado.
Nesta sexta-feira (27), o Ministério da Justiça e Segurança Pública multou a Backer em R$ 11,9 milhões pela contaminação dos consumidores da Belorizontina.
É a segunda multa que a empresa recebe do governo federal em menos de um mês. A primeira foi aplicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no último dia 6. O valor foi de R$ 5 milhões.
A multa do Ministério da Justiça foi por danos aos consumidores. "Toda vez que houver infração que prejudique a saúde, segurança, a boa fé dos compradores ou se ignore sua vulnerabilidade, o Estado vai agir para defendê-los", afirmou o ministro Anderson Torres, em comunicado da pasta.
Já a punição aplicada pelo Ministério da Agricultura foi por comercializar cervejas com dietilenoglicol, ampliar instalação industrial sem comunicação à pasta e não obedecer ordem de recolhimento de produtos no mercado.
A Backer afirmou que ainda não foi comunicada da multa aplicada pelo Ministério da Justiça. Em relação à punição do Ministério da Agricultura, a cervejaria disse estar sob análise do departamento jurídico.
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