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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), permitiu nesta quarta-feira (17) que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação da Polícia Federal, assuma novamente o mandato.
O parlamentar havia sido afastado do cargo por 90 dias em outubro por ordem de Barroso. Agora, o ministro alegou que, como a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou denúncia e a Polícia Federal não requereu novas medidas contra o senador, ele está apto a voltar ao Congresso Nacional.
O senador foi alvo da PF porque teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento à Covid-19 em Roraima, seu estado natal.
Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado. De acordo com informação da polícia enviada ao Supremo na época da operação, o parlamentar escondeu R$ 33.150 na cueca. Desse total, R$ 15 mil em maços de dinheiro estavam entre as nádegas.
Barroso, porém, manteve a decisão que afasta o parlamentar da comissão que discute a alocação de recursos para combate à pandemia.
"Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação", sustentou.
Após o despacho individual do ministro de outubro, Chico Rodrigues pediu o afastamento do cargo por 121 dias, o que evitou a discussão da decisão monocrática pelo plenário do STF.
Nesta quarta-feira, Barroso citou provas coletadas sobre o envolvimento do parlamentar no caso e ressaltou que pode rever a decisão "caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade".
O ministro frisou que a polícia ainda não apresentou informações a respeito do exame conclusivo dos elementos apreendidos, o que indica que as investigações devem demandar algum tempo para serem encerradas.
"Por essas razões, reputo desnecessário, por ora, restabelecer a medida cautelar de afastamento do investigado do exercício do mandato eletivo, sem prejuízo de revisão de tal decisão, caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade."
De acordo com sua assessoria de imprensa, Chico Rodrigues ainda não decidiu se vai retomar suas atividades parlamentares a partir desta quinta-feira.
Nos últimos dias, Rodrigues procurou outros senadores para discutir seu retorno ao Senado e a possibilidade de enfrentar processo no conselho de ética. O senador tem dito que as acusações contra ele não avançaram e que os recursos das emendas – que ele é acusado de desvio – nem chegaram a ser pagas.
Caso decida se ausentar por mais tempo, o ex-vice-líder do governo teria duas opções. A primeira seria apresentar nos próximos dias um atestado médico.
Caso opte novamente por um afastamento de interesse pessoal, teria de esperar a próxima sessão plenária para apresentar o requerimento, que seria votado pelos senadores.
A próxima sessão deve acontecer na terça-feira (23). Caso opte por uma nova licença pessoal, superior a 120 dias, um suplente deveria ser convocado.
Essa convocação deveria ter ocorrido por ocasião da primeira licença. Como não aconteceu, o estado de Roraima conta desde então com apenas dois senadores
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