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O presidente Jair Bolsonaro convidou nesta segunda (27) André Mendonça, ministro da AGU (Advocacia Geral da União), para assumir a vaga de Sergio Moro no Ministério da Justiça.
Segundo aliados do ministro, ambos tiveram uma conversa mais cedo. Mendonça não deu uma resposta final ao convite, mas, segundo interlocutores dele, deverá aceitar.
Se Mendonça for confirmado, a tendência é que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério da Justiça e crie a pasta da Segurança Pública.
Neste caso, a expectativa de assessores do presidente é que ele nomeie Anderson Oliveira, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para a função. Anderson conta com apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Bolsonaro.
No domingo (26), Bolsonaro chegou a dizer a deputados e assessores que indicaria o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
Nesta segunda (27), no entanto, ele ponderou que a mudança poderia prejudicar o andamento da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que também é subordinada a Oliveira.
O posto é considerado estratégico, uma vez que é responsável pela edição das medidas provisórias e dos decretos presidenciais. O chefe do órgão também despacha diariamente com o presidente, tendo acesso a informações confidenciais e sensíveis.
Bolsonaro estava com dificuldades de encontrar um nome confiável para substituir Oliveira, que é amigo de longa data da família do presidente. Ele chegou a cogitar a tesoureira do Aliança pelo Brasil, a advogada Karina Kufa, e seu chefe de gabinete, Pedro César de Sousa. Mas desistiu de fazer uma troca.
Ao não indicar Oliveira para o posto, o presidente também teve a intenção de se livrar da acusação de que nomeou uma pessoa do seu círculo íntimo para um ministério.
Ele já tem enfrentado essa crítica por ter escolhido o delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Ramagem é amigo de seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Nesta segunda, Bolsonaro fez consultas a integrantes do Judiciário e também ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre a possibilidade de haver um impedimento legal em nomear Oliveira para a Justiça.
Embora tenha ouvido que não há nenhuma barreira jurídica, o presidente levou em conta a sugestão de seus auxiliares, de que nomear simultaneamente dois amigos da família para postos-chave do governo seria um acúmulo de desgaste.
O advogado-geral da União tem mais bagagem jurídica que Oliveira, por isso, representaria uma nomeação mais técnica para a Justiça.? A transferência de Mendonça fortalece a indicação de seu nome para uma das duas vagas a que Bolsonaro terá direito de preencher no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele já disse que considera o nome do ministro, a quem se referiu como "terrivelmente evangélico". A indicação atenderia a um apelo da bancada evangélica, que pediu ao presidente que um representante da religião ocupe um cargo no Supremo.
Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o novo ministro da Justiça deve ser nomeado nesta terça-feira (28). Segundo ele, o novo titular do cargo deve ter um perfil de diálogo com outros Poderes.
"[Será alguém com] capacidade de dialogar com outros Poderes, que tenha boa entrada no Supremo, no TCU [Tribunal de Contas da União], no Congresso."
Bolsonaro manteve suspense sobre a escolha, mas disse que Oliveira continuava cotado e que André Mendonça era "um bom nome".
"Vocês vão ter uma surpresa positiva, tem dois nomes postos à mesa, o Jorge e outro. Eu não vou falar porque, se muda, vão falar que eu recuei."
Em relação à escolha para a PF, Bolsonaro defendeu Ramagem. O presidente disse que o conheceu na campanha eleitoral de 2018 porque ele fazia parte da equipe de sua segurança como candidato.
"Ele ficou novembro e dezembro na minha casa, dormiu na casa vizinha, tomava café comigo. Ai tirou fotografia com todo mundo, foi num casamento de um filho meu. Não tem nada a ver a amizade dele com meu filho, meu filho conheceu ele depois", disse.
"E eu passei a acreditar no Ramagem, conversava muito com ele, trocava informações, uma pessoa inteligente, bem informada, e demonstrou ser uma pessoa da minha confiança. A partir do momento que tenho chance de indicar alguém da PF, porque não [o] indicaria?".
Ao anunciar sua demissão na última sexta-feira (24), Moro apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.
Em resposta, ainda no dia 24, Bolsonaro admitiu ter cobrado Moro pela investigação sobre a facada que ele, então candidato à Presidência, sofreu em setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ao lembrar do atentado, o presidente disse que o ex-juiz da Lava Jato não esteve com ele na campanha eleitoral e que não sabe em quem Moro votou no primeiro turno.
Bolsonaro disse ainda que Moro usou a disputa em torno da manutenção de Maurício Valeixo na chefia da PF para negociar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o que o ex-ministro negou.
Como primeira providência a ser tomada, Aras pediu que o Supremo autorize a oitiva de Moro. Aras afirma que os relatos "revelariam prática de atos ilícitos" por parte do chefe do Executivo. Destaca, porém, que se as afirmações não forem comprovadas Moro pode responder pelo crime de denunciação caluniosa.
O pedido de Aras aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Nesta segunda, o PT também apresentou notícia crime ao STF, pedindo a investigação das acusações feitas por Moro contra Bolsonaro e vice-versa. Além disso, o partido pediu ao Supremo a investigação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) suspeita de crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa.
Moro revelou mensagens em que Zambelli oferece ajuda para conquistar uma vaga no Supremo caso ele não saísse do governo Bolsonaro. Os petistas ainda apresentaram ações na Justiça questionando as indicações de Jorge de Oliveira para a pasta da Justiça e de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
As acusações de Moro contra Bolsonaro se enquadram como possíveis crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment, dizem procuradores do Ministério Público Federal e especialistas em direito criminal e constitucional ouvidos pela reportagem.
Crimes de responsabilidade, segundo a legislação, ?são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública?. A? pena é imposta pelo Senado contra o presidente da República, ministros ou contra o procurador-geral da República.
Especialistas em direito criminal e constitucional consultados pela reportagem concordam que a ação do presidente de solicitar documentos sigilosos da Polícia Federal, conforme dito por Moro, se enquadra nesta categoria.
Também há consenso entre eles de que o fato de assinatura eletrônica de Moro constar em documento que ele diz não ter assinado, se comprovado, configura crime de falsidade ideológica. Não há consenso, entretanto, se este segundo ato poderia ser considerado também crime de responsabilidade.
Bolsonaro admitiu o erro, e a assinatura de Moro foi retirada da exoneração de Valeixo, que foi republicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta sexta-feira. Na medida, é informado que o ato foi "republicado por ter constado incorreção quanto ao original".
Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, tanto a interferência na PF quanto o ato publicado com o nome de Moro evidenciam a possibilidade de crime de responsabilidade. "?Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas", diz Nóbrega.
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