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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (19) um parecer jurídico da AGU (Advocacia-Geral da União) que permite que agricultores com propriedades consolidadas até julho de 2008 voltem a produzir na região da mata atlântica. O documento permitirá ainda que aqueles que foram penalizados por cultivo nessas áreas podem ter suas multas canceladas.
O documento foi assinado durante uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto e transmitida pelas redes sociais. No início da noite, o presidente comemorou o parecer da AGU durante sua live semanal.
"Um parecer que é muito importante para o pessoal que está aí na região da mata atlântica. Permite aos agricultores que voltem a produzir nas áreas consolidadas até 2008", disse.
Ele disse ainda que produtores estavam sendo penalizados com multas pelo que ele considerou uma interpretação errada da lei.
"A partir de 2008 não se podia mais produzir tendo em vista o entendimento da AGU daquela época. O entendimento mudou e para melhor."
O presidente estima que cerca de 220 mil agricultores poderão retomar as atividades. "E o mais importante, quem foi multado naquela época poderá voltar a produzir", disse.
De acordo com informações da AGU, responsável pelo parecer, fica reconhecido a partir do documento a aplicabilidade legal do Código Florestal brasileiro no bioma da mata atlântica.
O chefe da AGU, ministro André Luiz Mendonça, disse que serão beneficiados 996 municípios brasileiros em 10 estados.
O parecer dá a interpretação de que o Código Florestal de 2012 admite a produção agropecuária na mata atlântica.
A pasta usa a interpretação de que dois artigos da norma (61-A e 61-B) preveem a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008.
O desmatamento na mata atlântica, entre 2017 e 2018, atingiu alcançou o menor valor já registrado --113 km². Hoje, somente cerca de 12% do bioma ainda está de pé em áreas fragmentadas (principalmente em propriedades particulares) e próximas aos principais centros urbanos do país.
Bolsonaro, desde o período eleitoral, tem atacado a fiscalização por órgãos ambientais. O próprio presidente já foi multado por pesca ilegal, em 2012. Em junho deste ano, uma decisão do Ibama afirmou que a multa prescreveu em 31 de janeiro de 2018.
A penalidade de R$ 10 mil por pesca dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, unidade de conservação em Angra dos Reis, nunca foi paga por Bolsonaro.
O desmatamento em outros biomas brasileiros tem preocupado pesquisadores. A Amazônia bateu o recorde da década de destruição e teve o maior aumento percentual em mais de 20 anos. Bolsonaro minimizou o recorde de desmate e afirmou que se trata de uma questão cultural no Brasil e que a destruição não acabará.
O cerrado também sofre com o desmatamento. Com metade do tamanho da Amazônia, o cerrado sofre com níveis de desmate comparáveis aos do bioma amazônico nos últimos anos.
Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o cerrado teve 6.483 km² devastados, principalmente por atividades de produção de carne e soja.
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