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Incomodado com as críticas sobre eventual sanção ao projeto que garante R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a estimular a campanha "não vote em quem usa o fundão".
Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (3), ele chamou de "salutar" a campanha feita na internet para que os eleitores não votem nos candidatos que usarem recursos do fundo.
"Quem não queria o fundo partidário tinha que ter brigado lá atrás. Eu estou vendo uma campanha na internet muito salutar: não vote em quem usa o fundão", disse. O presidente referiu-se à sanção do projeto como uma "bomba sob seu colo". "Está estourando no meu colo essa bomba. Eu sou escravo da Constituição, assim como vocês, todo brasileiro", disse.
Bolsonaro vem sendo criticado por eventual sanção ao projeto que eleva os recursos do fundo, usado para cobrir despesas eleitorais de candidatos e partidos.
"Não quero briga com o Parlamento, eu quero a solução para o Brasil. Se eu tiver a oportunidade eu quero apresentar um projeto, ou o próprio Parlamento apresenta um projeto que o dinheiro do fundão, os partidos possam usar, por exemplo, para as Santas Casas, para reformar uma escola, para fazer uma ponte. E daí sim eu acho que estariam sendo bem usados os recursos. Ou então que se revogue a lei de 2017. Não bota no meu colo um problema que não é meu. Eu não tenho nada a ver com isso", disse.
Apesar de mencionar a possibilidade de enviar tal projeto, ele não deu sinais claros de que isso esteja sendo, de fato, discutido pelo governo.
Inicialmente, o presidente disse que vetaria o aumento dos gastos. Logo na sequência, recuou e afirmou em dezembro que deveria seguir a recomendação de sua equipe jurídica para sancionar o texto para evitar ser alvo de um processo de impeachment.
Em suas declarações mais recentes, Bolsonaro tem evitado se comprometer diretamente sobre o que fará ao analisar a proposta. Ele deve usar o prazo máximo previsto em lei, que se esgota no fim do mês.
Bolsonaro tem lançado perguntas para a opinião pública sobre o que deve fazer. Na quinta (2), publicou uma enquete em sua conta do Facebook sobre qual a melhor saída sobre o projeto.
No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos com recursos públicos. O primeiro é o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão (distribuído anualmente), e segundo, o eleitoral, criado para financiar campanhas em ano de eleições.
Um eventual veto de Bolsonaro, como ameaçava, beneficiaria diretamente a Aliança pelo Brasil, partido que tenta fundar nos próximos meses, ao prejudicar partidos rivais e colocá-los em condições de igualdade com a sigla em criação.
Caso consiga oficializar o partido na Justiça Eleitoral em pouco tempo (um cenário ainda incerto, porém), a Aliança poderá disputar a eleição municipal de 2020, mas sem recursos do fundo eleitoral e sem tempo de rádio e TV.
Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Pelas estimativas, o PSL, pelo qual Bolsonaro foi eleito, deverá receber R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.
Os dois partidos são considerados por Bolsonaro os principais adversários de seu governo. Bolsonaro queria o controle do PSL justamente para ter em mãos a distribuição desse verba eleitoral. Como perdeu a guerra interna, decidiu criar um novo partido e passou a atacar quem usa dinheiro do fundo eleitoral.
Na esteira da briga com sua antiga legenda, o PSL, Bolsonaro acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio do fundo partidário da sigla. Ele pede ainda que o presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.
Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a "apuração dos indícios de ilegalidades" na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público".
A análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público, o que ele sempre negou ter usado.
Os documentos revelam que ao menos R$ 420 mil -parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral- foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.
O número pode ser maior, já que em algumas situações as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou à Justiça como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milhões.
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