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Alvo de investigação, a verba do governo federal para publicidade oficial pode ser três vezes maior em 2021 do que neste ano.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer reservar R$ 495,5 milhões no Orçamento do próximo ano para comunicação institucional. Isso representa uma forte expansão frente às despesas previstas inicialmente para 2020 (R$ 124,5 milhões).
Com a recriação do Ministério das Comunicações, gesto para agradar uma ala do Congresso, o dinheiro para ações publicitárias do governo passou para as mãos de Fábio Faria, deputado do PSD que deixou a Câmara para assumir o cargo em junho.
Faria é ligado a partidos do centrão -grupo que se aproximou de Bolsonaro após a liberação de emendas e cargos- e é genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT.
Além disso, Fabio Wajngarten foi deslocado para a secretaria-executiva do novo ministério com a tarefa de continuar cuidando da comunicação oficial da gestão Bolsonaro. Wajngarten era chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação), antes ligada ao Palácio do Planalto.
Em agosto, o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a TVs abertas.
Reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram uma mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, inclusive revelando que Wajngarten é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, empresa que recebe dinheiro de TVs e de agências contratadas pela antiga Secom.
Ele, porém, nega que haja favorecimento às clientes de sua empresa ou conflito de interesses em sua atuação. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo TCU em um processo específico.
Em abril, a juíza Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar para afastar Wajngarten do cargo. O pedido havia sido feito pelo PSOL, alegando que a presença dele na Secom refletia "o predomínio de interesses privados sobre o interesse público".
A magistrada acolheu argumentos do secretário e afirmou não ver razões fáticas e jurídicas para suspender a nomeação.
Em 2019, o orçamento para publicidade oficial foi de aproximadamente R$ 230 milhões -valor inferior ao que Bolsonaro deseja para o próximo ano.
A área de propaganda institucional foi alvo de uma nova polêmica recentemente. Dessa vez, relacionada a manobras para conseguir mais dinheiro.
Há um ano, quando apresentou o projeto de Orçamento de 2020, o governo previa R$ 124,5 milhões com esse tipo de despesa. Em discussão com o Congresso, no fim do ano passado, chegou a pedir um reforço de R$ 200 milhões, mas a solicitação foi rejeitada.
Ao longo de 2020, Wajngarten mudou de estratégia e passou a enviar ofícios ao Ministério da Economia para conseguir mais recursos. Em maio, ele conseguiu mais R$ 14 milhões num remanejamento de verba que era de outros ministérios, como Saúde e Educação. Com isso, o orçamento para publicidade subiu para quase R$ 138 milhões.
Em junho, portanto antes da recriação do Ministério das Comunicações, foram retirados R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família e, então, o valor foi transferido para a comunicação institucional da Presidência da República.
Pressionado pelo TCU, o governo recuou. Havia uma suspeita de que a operação feria a regra que limita o crescimento de despesa públicas (o teto de gastos). Além disso, a oposição usava a movimentação orçamentária para atacar a imagem do Planalto.
Para 2021, a proposta é, de partida, já reservar R$ 495,5 milhões -praticamente a soma do que foi gasto nesta área do Orçamento em 2018 e 2019.
Procurado, o Ministério das Comunicações não quis comentar a reportagem nem explicar como pretende usar a verba para comunicação institucional pedida.
A chegada de Faria no governo teve como objetivo melhorar a relação do presidente com as emissoras de televisão, inclusive com aquelas que Bolsonaro considera desafetos de sua gestão, como a Globo.
Embora seja líder de audiência, a emissora, tida como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação.
Durante a cerimônia de posse, em julho, o ministro fez um aceno aos veículos de comunicação, constantemente atacados por Bolsonaro. "A mídia continua a estar entre as prioridades deste governo", disse Faria.
Ele é do PSD, partido de Gilberto Kassab, ex-ministro do governo de Michel Temer (MDB). Desde que assumiu a pasta, Faria vem atuando para reforçar a articulação política do governo já que tem interlocução com diversos partidos do Congresso.
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