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Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo, o ministro André Mendonça (Justiça) ingressou com um pedido de habeas corpus para Abraham Weintraub (Educação) a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos".
Com o pedido de habeas corpus, a ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento.
O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). O habeas corpus, segundo o ministro da Justiça, foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Mendonça, o pedido beneficia "de modo mais específico" Weintraub e as "demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]".
Weintraub, que em reunião ministerial de 22 de abril disse que, por ele, "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF", agradeceu. "Obrigado!", escreveu no Twitter de Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão da afirmação feita na reunião ministerial.
Para ele, há "indícios de prática" de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Moraes autorizou também a operação da PF nesta quarta-feira (27) que colocou deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas na mira do Supremo.
Irritado com a operação autorizada pelo STF que atingiu deputados da base e apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro reuniu ministros nesta quarta-feira para definir uma reação à corte.
Segundo auxiliares presentes, ele avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Executivo não pode aceitar calado.
A primeira medida que ficou definida era que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria com pedido de habeas corpus para Weintraub não preste depoimento ao STF. O pedido, porém, foi feito por Mendonça, que, antes de substituir Sergio Moro na atual pasta, ocupou o cargo de advogado-geral da União.
No pedido, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, Mendonça escreve que o HC "é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos".
Entres os exemplos cita a convocação de Weintraub para depor e a operação desta quarta-feira (27) envolvendo, segundo ele, "cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento".
"Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou 'fake news', com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica", escreveu.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito.
Se os pedidos não forem acatados, pede ainda para que Weintraub seja reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o direito de interrogado ao final do inquérito e ainda permanecer em silêncio. Pede que possa se pronunciar também por escrito.
O ministro da Justiça pediu também, "por questão de isonomia e coerência, a extensão dos pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do inquérito cujo trancamento é aqui demandado".
Bolsonaro, em reunião com aliados, também discutiu outras iniciativas de resistência, mas ainda não se chegou a uma definição.
Entre elas, a sugestão para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, não acate nenhum pedido de diligências no âmbito de um pedido de impeachment contra o ministro que foi apresentado ao tribunal e é relatado por Celso de Mello.
O núcleo ideológico defendeu ainda que o presidente insista mais uma vez na nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Moraes suspendeu a posse do amigo do presidente no mês passado.
Com exceção do pedido de habeas corpus, as demais propostas não foram unânimes na reunião, o que levou o presidente a rediscuti-las com o núcleo jurídico do governo.
Para tratar do tema, Bolsonaro se reuniu no início da noite no Palácio da Alvorada com Mendonça. Horas depois, o ministro da Justiça fez o anúncio no Twitter.
De acordo com relatos feitos à Folha, no encontro também foi lido um texto de 2019 atribuído ao advogado Modesto Carvalhosa que sugeriu a prisão preventiva dos ministros Dias Toffoli e Moraes por causa do inquérito das fake news.
Outra ideia discutida é a divulgação de uma nota descrevendo a reação planejada. Caso Bolsonaro siga essa linha, aprofundará ainda mais a crise do governo com o Judiciário.
Segundo assessores do presidente, Bolsonaro avaliou nesta quarta-feira que a operação deflagrada teve como objetivo atingi-lo. O presidente discutiu o assunto com ministros, inclusive com o titular da Defesa, Fernando Azevedo.
Na noite desta quarta, Bolsonaro também foi às redes sociais para comentar a operação da PF. Ele afirmou haver sinal de que "algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia". O presidente disse ainda que nenhuma violação à liberdade de expressão "deve ser aceita passivamente".
"Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia", escreveu em rede social. "Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!", completou mais tarde.
A manifestação do presidente da República indica a irritação com a operação que atingiu deputados da base e apoiadores. A operação da Polícia Federal contra fake news mira blogueiros, empresários e oito deputados bolsonaristas.
Os deputados não foram alvo de mandados de busca e apreensão, mas Moraes determinou que sejam ouvidos em dez dias e que suas postagens em redes sociais sejam preservadas.
Trata-se dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).
Ato de ofício
Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta de ofício pela Segunda Turma da corte no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).
Competência
A investigação foi instaurada pelo próprio Supremo, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga, pois isso pode comprometer sua imparcialidade.
Relatoria
O presidente da corte designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Assim, Moraes é quem determina as diligências investigativas.
Foro
O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial. Moraes disse que, localizados os suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los.
Regimento
Toffoli usou o artigo 43 do regimento interno do STF como base para abrir a apuração. O artigo diz que, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito". Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o próprio tribunal.
Liberdade de expressão
Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas "suspeitas de atacar o STF". A decisão foi criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e O Antagonista.
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