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Conforme vinha anunciando, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta sexta-feira (20) a criação de um valor mínimo de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022 e as emendas de relator na LDO (lei que dá as diretrizes para elaboração do Orçamento) do ano que vem.
Alvo de questionamento de órgãos de controle, o Congresso chegou a aprovar possibilidade de ampliar a fatia do Orçamento nas mãos de parlamentares. Conhecido como emendas de relator, esse instrumento estava previsto na versão do projeto da LDO.
O mecanismo para aumentar o controle do Congresso em relação ao Orçamento vigorou em 2020 e agora em 2021.
Ele funciona da seguinte forma: o relator do Orçamento, que ainda será enviado no fim de agosto, remaneja despesas de ministérios e passa a prever gastos em áreas e projetos negociados politicamente por congressistas influentes e, geralmente, mais alinhados ao governo.
Com isso, o Palácio do Planalto tem ampliado sua base de apoio no Congresso, já que as emendas beneficiam bases eleitorais de parlamentares, que, por sua vez, esperam aumentar seu capital político. Isso ganha ainda mais peso em ano eleitoral.
O TCU (Tribunal de Contas da União) quer mais transparência nesses gastos.
Para evitar desgaste, governistas defendiam mudanças nesse mecanismo, pelo qual valores bilionários são rateados entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados. Apesar de ficarem vinculadas ao relator do Orçamento, a negociação envolve dezenas de congressistas.
Com a ampliação dessas emendas parlamentares, Bolsonaro tem ficado mais desgastado diante de contradições em relação ao discurso da campanha presidencial, quando atacava esse tipo de negociação política.
Já o veto ao fundo de financiamento de campanhas era esperado. A estratégia do Palácio do Planalto é deixar a negociação do tamanho do fundo para o projeto de Orçamento, que começa a tramitar no Congresso no fim do mês e só deve ser aprovado em dezembro.
"O presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária", diz nota divulgada pelo Planalto.
É nesse projeto que são previstos os recursos para as despesas federais do próximo ano.
O veto de Bolsonaro, portanto, não encerra o assunto, e arrasta a negociação com os partidos para os próximos meses.
O uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais opõe grupos de sustentação de Bolsonaro.
Para a base ideológica, ele precisava sinalizar contra o fundo. Para o centrão, coalizão de partidos que passou a apoiar o governo após a liberação de cargos e emendas, o presidente deve garantir recursos para a eleição.
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