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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que altera a reforma do ensino médio sancionada em 2017 e estabelece novas regras para essa etapa escolar no país.
O governo Lula (PT) cedeu nas negociações para evitar uma desfiguração ainda maior do texto em relação ao que enviou ao Legislativo no ano passado. Até a publicação deste texto, eram votados destaques que podem alterar o texto que, em votação simbólica, já obteve maioria na Casa.
O principal recuo da base aliada do Palácio do Planalto para chegar a um consenso com a maioria da Câmara diz respeito à flexibilização da carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem por fazer cursos profissionalizantes.
É na grade comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física.
A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.
Diante da derrota iminente, o ministro da Educação, Camilo Santana, costurou um acordo e chegou a aceitar reduzir para 1.800 horas o currículo comum de todos os estudantes para casos em que o aluno opte por cursos profissionalizantes. Assim, os estudantes poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas --ao todo, são 3.000 horas no ensino médio.
Antes de aprovar o texto, o relator ainda cedeu aos apelos de deputados de esquerda para conquistar mais apoios e fixou a grade comum em cursos técnicos em 2.100 horas com a possibilidade de aproveitar 300 dessas horas para complementação das aulas profissionalizantes.
Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.
Outra mudança no texto implementada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), em relação à proposta do governo é a derrubada do espanhol como segunda língua obrigatória --a primeira é o inglês.
O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC, com possibilidade de os estados estabelecerem a obrigatoriedade.
O ministério também aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.
O texto aprovado prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via "mediação por tecnologia" em casos excepcionais, o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância. O MEC, porém, deverá regulamentar essa questão.
A aprovação do texto ocorreu após ampla negociação mediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre o ministro Camilo Santana e o relator Mendonça Filho.
Na noite de segunda-feira (18), em um esforço para chegar a um consenso entre as partes, Lira recebeu os dois na residência oficial da Câmara. O encontro, no entanto, teve clima de tensão e troca de farpas e, ao final, Santana e Mendonça pediram desculpas um ao outro.
Na terça-feira (19), entretanto, eles conseguiram chegar a um acordo. O Palácio do Planalto sempre previu a necessidade de ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.
Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.
O projeto prevê cinco áreas em que os estudantes poderão se aprofundar no ensino médio. São elas: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e cursos profissionalizantes.
As quatro primeiras terão 2.400 horas de currículo comum, enquanto o último poderá ter 1.800 horas. As escolas serão obrigadas a oferecer pelo menos duas dessas áreas.
Em discurso no plenário, Mendonça afirmou que a reforma aprovada em 2017, quando era ministro da Educação, era positiva, mas que o projeto aprovado agora torna ainda melhor as mudanças no ensino médio.
"Ao invés de revogar a virtuosa reforma, nós a aprimoramos. Eu não sou pessoa que tem ideia fixa. Tudo que é feito pode ser aprimorado", disse.
Deputados do PSOL, porém, mantiveram-se contra o texto devido à redução da grade comum curricular para casos de cursos profissionalizantes. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) elogiou a iniciativa do governo Lula (PT) de propor uma nova reforma do ensino médio, mas fez críticas ao texto proposto pelo relator.
"A lógica de manter para ensino técnico 1.800 horas, me desculpem, é a continuação da precarização, é a continuação da fragmentação, é a volta ao passado, onde teremos dois ensinos médios: um da formação geral que poderá ser integral e outro da formação técnica precarizada, porque esta será para pobre", afirmou.
Outro ponto que causou divergência entre deputados mais à esquerda do restante da Casa diz respeito à autorização para que profissionais com "notório saber" possam dar aula em cursos profissionalizantes. A crítica era no sentido de que a previsão desvaloriza corpo docente com formação específica para dar aula.
Por outro lado, os defensores afirmam que pessoas com amplo conhecimento em determinadas áreas possam passar suas experiências aos alunos. Ao final, para angariar mais votos, Mendonça retirou esse trecho do projeto, mas sob o argumento de que já há outra lei que autoriza o notório saber como requisito para contratação de professor.
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