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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), por 277 a 129 votos, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. Foram 28 abstenções.
Eram necessários 257 (dos 513) para manter a prisão. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, orientou sua bancada pela revogação da prisão.
Dos 10 deputados federais capixabas, cinco votaram "sim" para manter a prisão do deputado. Outros quatro votaram pela sua soltura, enquanto um não teve voto computado no site da Câmara.
A decisão dos parlamentares é uma vitória para a base do governo Lula (PT) e para o STF (Supremo Tribunal Federal), após dias de incerteza sobre qual seria o resultado da votação devido a articulações do Centrão pela derrubada da detenção.
Pouco antes de começar a votação no plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários para uma reunião para explicar como se daria o processo. Ficou acordado que somente os partidos orientariam as bancadas, sem tempo de lideranças, e que o painel de votações ficaria aberto por 30 minutos. O governo Lula (PT) havia sinalizado que orientaria a favor da manutenção da prisão.
Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já havia dado aval à manutenção da prisão, por 39 a 25 votos — o resultado mostrou uma divisão entre os partidos do centrão e uma unidade do PL (para rejeitar o pedido de prisão) e de partidos da esquerda (para manter ele preso).
Até poucos minutos antes do início da votação no colegiado havia incerteza, entre parlamentares governistas, se haveria votos suficientes para aprovar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Isso porque, nos bastidores, deputados afirmavam que a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes de mandar prender o parlamentar violou a Constituição, que prevê que deputados só podem ser detidos em flagrante por crime inafiançável. Membros do Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendiam usar o caso para dar um recado ao magistrado.
Outro ponto que eles citavam é que não teriam provas suficientes contra Brazão e que seria um equívoco respaldar a prisão que teria sido decretada apenas com base em delação premiada.
Além disso, havia um receio de que esse caso pudesse abrir um precedente para outros no futuro e, por isso, defendiam cautela sobre o tema.
O advogado Cleber Lopes, que atua na defesa de Brazão, criticou as condições da prisão do parlamentar e afirmou que ele não participaria da sessão porque não havia conexão de internet naquele momento no presídio.
"Estamos a viver a barbárie, tortura psicológica imposta a esse parlamentar. Meu cliente está preso por uma delação que eu não posso ter acesso. Não pode participar dessa sessão porque não tem conexão, está privado de participar desse ato", afirmou.
Uma das principais lideranças do centrão e líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA) declarou voto contrário à manutenção da prisão na terça (9), e passou a fazer um corpo a corpo com parlamentares defendendo sua posição. A interlocutores, afirmou que era preciso ter coragem para defender os deputados.
Nascimento é aliado próximo de Lira e um dos mais cotados para sucedê-lo em 2025.
De outro lado, membros da base governista rebatiam as críticas dos colegas e diziam que libertar Brazão representaria um sinal de impunidade. Eles apostavam que pelo fato de ser votação aberta (quando é registrado como votou cada parlamentar), os deputados ficariam constrangidos de se posicionar contrário à prisão.
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