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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a suposta produção de relatórios pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no " caso Queiroz".
Em seu despacho, a ministra afirma que os fatos devem ser investigados porque, em teses, "podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)".
Segundo denúncia revelada pela revista Época, a Abin, comandada por Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, produziu ao menos dois relatórios para defender Flávio no inquérito que investiga um suposto esquema de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como "grave" a suspeita de que órgãos públicos tenham trabalhado para auxiliar o filho do presidente em causas judiciais.
O PGR afirmou que pediu informações ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) dentro de uma apuração preliminar do Ministério Público Federal, tecnicamente chamada de notícia de fato.
"O fato é grave", disse o procurador-geral. "O que não temos é prova desses fatos. Para que [a notícia de fato] seja convertida em inquérito, é preciso ter elementos judiciários", completou Aras.
"Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa", disse Aras durante uma conversa com jornalistas.
O filho do presidente é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e de ter liderado uma organização criminosa. O Ministério Público do Rio suspeita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários na Assembleia do Rio para benefício pessoal.
Segundo a revista Época, a Abin teria produzido documentos para ajudar o parlamentar a ser absolvido.
Em um dos documentos, segundo a revista, a agência deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". FB é Flávio Bolsonaro, e Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Advogados de Flávio querem provar que o caso das "rachadinhas" foi iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin então teria emitido os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso.
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