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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (23), o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro em processos da Operação Lava Jato. A ministra Cármen Lúcia mudou seu voto e optou pela parcialidade do ex-juiz na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Acompanhe.
Com o voto da magistrada, a Segunda Turma decidiu anular a ação do triplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro no caso.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin.
Considerado parcial, todas as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, como o referente ao triplex do Guarujá (SP), ficam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele terá que recomeçar do zero.
A condenação por suspeição pode ter impacto também sobre todos os processos comandados pelo ex-juiz em Curitiba, levando a uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo.
O julgamento havia começado em novembro de 2018. Na ocasião, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido de suspeição, mas ambos poderiam mudar seu posicionamento. No último dia 9, a apreciação foi retomada, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram indicando a parcialidade de Moro na Lava Jato.
Neste dia, Nunes Marques pediu vistas, e apresentou seu posicionamento nesta terça. Indicado por Jair Bolsonaro a uma cadeira no Supremo, o ministro votou contra a declaração de parcialidade de Moro.
Para Nunes Marques, é preciso ter provas para se declarar uma suspeição. “No meu entendimento, todos esses fatos já foram objeto de análise em todas as instâncias do Poder Judiciário. É inviável a reanálise de três fundamentos nesta via eleita. Na hipótese de suspeição, é preciso provas.”
Gilmar Mendes defendeu a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo. "Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história", disse, na sessão do dia 9.
O ministro atacou as prisões preventivas alongadas e afirmou que Moro atuava como integrante do Ministério Público, responsável por fazer as acusações. "Em outras palavras, ele não se conteve em pular o balcão", acrescentou. Nesta terça, reafirmou seu posicionamento e, entre outros argumentos para contestar a posição de Nunes Marques, questionou se os ministros comprariam um carro do ex-juiz.
Ricardo Lewandowski, em um dos trechos de sua manifestação, disse que “o paciente (Lula) foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos.”
Lewandowski concluiu que Sergio Moro abusou de seu poder, e pediu a nulidade de todos os atos, desde o início, relacionados ao ex-presidente Lula. Ressaltou, ainda, que as custas processuais deverão ser de responsabilidade do ex-juiz.
Cármen Lúcia fez suas considerações sobre a suspeição, mas discordou que Sergio Moro fosse responsabilizado com as custas processuais da ação do triplex. A ministra não concordou com os votos de Gilmar e Lewandowski nesse ponto e, por isso, o ex-juiz não será obrigado a pagar a multa pelos gastos do Judiciário com esse processo à União.
Ela afirmou que concordava com os termos do voto de Nunes Marques de que não era o caso de se manifestar, ainda que reconhecida a quebra de imparcialidade, sobre essa questão, incluindo a definição de valores. Fachin não entrou no mérito deste assunto em seu voto.
Sobre a atuação de Moro, Cármen Lúcia afirmou que novos elementos se tornaram públicos após dar seu voto sobre o tema e que, por isso, decidiu mudar de posição. A magistrada disse que não considerou as mensagens da Vaza Jato para mudar de posição e que outros fatos que vieram à tona dão novos contornos à conclusão que chegou sobre o pedido do petista.
Cármen afirmou que a decisão se refere apenas ao processo de Lula e serve exclusivamente para ele. Ela disse que em relação a Lula houve comportamentos inadequados que revelam a parcialidade do ex-juiz Moro.
A ministra citou quatro elementos que a levaram a chegar a essa conclusão. Entre eles, ela mencionou a condução coercitiva do ex-presidente sem que houvesse negativa dele de prestar depoimento e quando ainda havia outras medidas investigativas que poderiam ser tomadas.
Também criticou a decisão de Moro de ter aberto o sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci às vésperas da eleição de 2018 sem pedido do Ministério Público Federal.
Fachin voltou a se manifestar na sessão desta terça, mas não mudou seu posicionamento em relação ao voto de 2018.
Em 8 de março passado, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.
Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.
Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.
Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.
Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.
Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.
Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.
Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.
Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 - o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.
Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.
Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.
No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.
Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.
A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.
Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.
Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.
A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.
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