Através de uma empresa da qual é sócio, o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi revelada nesta quarta-feira (15) em reportagem do jornal "Folha de S. Paulo".

A Secom é o órgão responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas. Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing - empresa que presta serviços de controle de concorrência -, com 95% das ações, sendo as outras 5% da sua mãe, Clara Wajngarten.

Segundo a Folha, a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo neste ano.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

A reportagem revelou que em 2019 a Band pagou, por exemplo, R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil).

Os montantes foram confirmados à Folha pelo próprio Grupo Bandeirantes, ao ser procurado. A emissora informou que contrata a FW desde 2004. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018.

Questionado pela Folha sobre as relações comerciais com as emissoras, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.

De acordo com o jornal, além das TVs, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa. Trata-se da Artplan, da Nova/SB e da Propeg. O valor é de R$ 4.500 mensais, segundo confirmou a Propeg. As três atendem outros órgãos do governo.

Sob o comando de Wajngarten, a Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, conforme a própria Folha já havia revelado, enquanto a Globo, líder de audiência, viu suas receitas despencarem a um patamar mais baixo que o das concorrentes. Nos governos anteriores, a emissora carioca recebia a maior parte do bolo, tendência que agora se inverteu.

Bolsonaro e Wajgarten fazem ataques recorrentes à Globo, com o discurso de que a emissora persegue o governo em sua cobertura jornalística. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas com o governo.

De 12 de abril, data em que Bolsonaro nomeou Wajngarten, a 31 de dezembro do ano passado, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária para TVs abertas, ante 9,8% no mesmo período de 2018. A Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%. Já a Globo, sob Wajngarten, ficou com percentual menor (13,4%), contra 24,6% em 2018.

Em resposta a Folha, ?Wajngarten afirma que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam. “Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom. Wajngarten disse ainda que, para assumir sua função no Planalto, deixou o posto de administrador da FW, “como rege a legislação”.

Questionado sobre se reportou à Comissão de Ética da Presidência os negócios com TVs e agências, conforme prevê a lei, o secretário respondeu que “jamais foi questionado” a respeito.

Ele afirmou que a FW fornece aos clientes, via internet, um banco de informações atualizadas de hora em hora. “Todo investimento publicitário televisivo é reportado. O cliente cria o relatório conforme sua necessidade.”

A Secom divulgou nota afirmando que a Folha mente, faz mau jornalismo e ignora a lei com a reportagem. "O texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro", diz a nota da Secom.

O chefe da Secom escolheu para ser seu número 2 no governo o irmão do empresário que administra sua empresa privada, a FW Comunicação e Marketing. Em maio de 2019, o secretário escolheu para assessorá-lo o publicitário Samy Liberman. Primeiro, ele foi posto no cargo de subsecretário de Comunicação Digital. 

Depois, em agosto, foi alçado à função de secretário-adjunto de Comunicação Social. As nomeações foram oficializadas por meio de portarias da Casa Civil. Em abril, o irmão dele, Fabio Liberman, havia assumido a gestão da FW.

Após a matéria da Folha, o Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), vai pedir à corte que obrigue a Secom a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.

Uma representação será apresentada na próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do recesso de fim de ano.