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O conselho de ética do Cidadania recomendou neste domingo (10) que o partido expulse o deputado deputado estadual Fernando Cury (SP), que apalpou a colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo e é alvo de um procedimento disciplinar interno.
O relatório da comissão agora será submetido ao diretório nacional da sigla, que pode acatar ou rejeitar a medida. A legenda, que iniciou a análise do caso em 22 de dezembro - cinco dias após a revelação do fato -, já havia afastado o filiado das funções partidárias.
Segundo comunicado do partido, "a importunação sexual sofrida pela deputada fere frontalmente o código de ética do Cidadania". A sigla citou como justificativa artigos que obrigam os filiados a respeitarem condições como gênero, cor/raça e orientação sexual.
"O fato é grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido", afirmou a relatora do caso no conselho, Mariete de Paiva Souza.
No parecer, ela considerou ainda que as câmeras da Assembleia "flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado".
"[O comportamento está] na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares", escreveu.
Cury, que se diz inocente, apresentou defesa à comissão e contestou a validade do processo aberto para investigá-lo. Seu advogado, Roberto Delmanto Junior, afirmou que o cliente não foi informado adequadamente sobre a acusação nem teve amplo direito de defesa.
A sugestão da relatora para que o parlamentar seja expulso foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes do conselho. A expulsão é a mais dura punição imposta a um filiado por violação de conduta ética no partido.
O caso também está sendo apurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia. Isa o acusa de importunação sexual e pede que o deputado tenha o mandato cassado.
O deputado, em nota, afirmou que "a indicação pela expulsão já havia sido anunciada em dezembro pelo presidente do Cidadania". Cury vem dizendo que Roberto Freire fez pré-julgamento da situação em entrevistas e, por isso, deveria ser impedido de participar do processo.
"Não tenho dúvidas de estar sendo submetido a um julgamento ilegal, sumário e de exceção, que viola o código de ética do próprio partido e a Constituição Federal."
Ele disse ainda que, na Assembleia, "onde se respeita o direito de defesa e o devido processo legal", demonstrará que não violou o decoro parlamentar. "Jamais assediei nem tive, em nenhum momento, a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna, a quem respeito e sempre respeitei."
À reportagem Isa afirmou que, com o parecer deste domingo, "o Cidadania demonstra retidão e pode ser o primeiro partido a expulsar um parlamentar por assédio. Se confirmada, a decisão pode ser um precedente fundamental para a luta contra o assédio machista no Brasil".
Na defesa entregue ao partido na segunda-feira (4), Cury também pediu para ser ouvido e indicou oito testemunhas para serem ouvidas, mas o Cidadania só aceitou o primeiro pleito. Seu advogado, contudo, orientou o deputado a não prestar depoimento, alegando nulidades no processo.
Delmanto argumentou que, segundo o código de ética da sigla, o diretório estadual é a instância competente para analisar o assunto e requisitou o encaminhamento do caso para a seção paulista. O julgamento na cúpula nacional agiliza o andamento e limita a apresentação de recursos.
O Cidadania se recusou a ouvir as testemunhas de defesa porque o deputado não teria demonstrado "a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras". Entre as mulheres, há uma atual e uma ex-assessora.
O conflito entre parlamentar e partido se acirrou nos últimos dias. A defesa entregue pelo deputado fez ataques ao presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, um dos dois autores da representação contra ele no conselho de ética. O outro é o dirigente estadual, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP).
Freire comanda o diretório nacional, que dará a palavra final. O presidente da legenda tem reiterado que o caso é grave e que a sigla deve dar uma resposta rápida.
O advogado do deputado, no entanto, vê a agilidade como cerceamento do direito de defesa e sustenta que o partido age "com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um 'processo a jato' e atropelando o devido processo legal".
A defesa sugeriu que uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência pelo Cidadania seria um dos motivos para que a sigla condene Cury de forma sumária.
A hipótese de que haveria interesses eleitorais do partido na punição, citada no documento entregue à sigla, leva em consideração a proximidade entre Huck e a legenda, que sonha em acolhê-lo. O comunicador não tem filiação partidária nem confirma a decisão de concorrer ao Planalto.
"Nada justifica (nem mesmo a eventual candidatura pelo Cidadania de Luciano Huck à Presidência da República), o desrespeito da Constituição da República e das regras procedimentais do código de ética por parte do próprio partido e de seu presidente nacional, Roberto Freire", diz o texto.
Huck se manifestou sobre o assunto na quarta-feira (6), em uma rede social, após ser provocado por Isa, que afirmou que Cury e seus assessores usam "um caso de assédio para fazer espetáculo com cortina de fumaça citando até Luciano Huck".
O apresentador da TV Globo respondeu: "Aos assediadores, o rigor da lei. E o repúdio público. A luta das mulheres por igualdade é uma luta de todos nós. É uma questão de toda a sociedade, muito além das disputas partidárias, crenças ou ideologias".
Freire disse que esperaria o relatório do conselho de ética para se manifestar e não comentou as críticas da defesa sobre sua suposta parcialidade e arbitrariedade.
À reportagem o advogado do deputado, Roberto Delmanto Junior, caracterizou o caso como "um processo de exceção" e disse que não descarta recorrer à Justiça contra o procedimento do partido.
"O deputado tem todo o interesse em se explicar e se defender, desde que dentro de um quadro de normalidade. Em 15 dias úteis, uma pessoa ser julgada e, ao que parece, condenada não é aceitável no Estado democrático de Direito."
O presidente do conselho de ética, Alisson Micoski, vem afirmando que a instância partidária não é um órgão jurisdicional, mas político, e diz que a defesa não tratou até agora do que ele chama de "essência da representação", ou seja, a conduta no episódio.
A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.
Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela.
Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele.
O deputado falou após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou.
"Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi", discursou.
No documento enviado ao Cidadania, o advogado de Cury afirmou que demonstrará que seu cliente é inocente, "sempre respeitou todos os imperativos éticos do partido" e que a absolvição é "medida de justiça".
A deputada do PSOL denunciou o parlamentar à Polícia Civil e ao MP-SP. Por ser deputado, ele só pode ser investigado com o aval do procurador-geral de Justiça (chefe do órgão).
A assessoria do MP-SP diz que Isa já foi ouvida e que o processo para averiguar o fato seria aberto assim que se encerrasse o recesso judicial. O órgão não informou qual é a situação do caso atualmente.
O tema também é analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar um processo contra Cury em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar.
Isa e outros deputados, no entanto, têm feito pressão para que seja convocada uma sessão extraordinária do colegiado ainda em janeiro, para dar início ao andamento. A deputada defende a cassação de Cury e afirma que a medida teria efeito pedagógico no combate ao machismo e à violência de gênero.
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