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Após a bancado do PDT na Câmara dos Deputados orientar para votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, na madrugada desta quinta-feira (4), o vice-presidente do partido Ciro Gomes, até então anunciado como nome da sigla para concorrer à Presidência em 2022, informou a suspensão de sua pré-candidatura.
Em nota divulgada nesta manhã, Ciro afirma que a posição da bancada de seu partido o deixou com apenas um caminho a seguir: deixar sua pré-candidatura em suspenso até que o PDT reavalie sua posição a favor da PEC.
"Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios", declarou o ex-governador do Ceará. "É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios."
De acordo com Ciro, no entanto, o partido ainda tem um "instrumento definitivo nas mãos" em relação à votação da PEC em segundo turno, para reverter a decisão e "voltarmos ao rumo certo". "Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas", destaca o vice-presidente do PDT.
"Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional", declarou.
Na madrugada desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que iria avaliar, em reunião com os líderes da Casa, se a proposta seria votada hoje ou na terça-feira (9). Mas, o líder do governo, Ricardo Barros, informou que a votação continua na próxima terça-feira.
Antes mesmo que Ciro se manifestasse, o assunto já havia ganhado tração nas redes sociais ao longo da madrugada desta quinta-feira. Termos relacionados ao PDT e à PEC dos precatórios chegaram aos tópicos mais comentados do Twitter, com dezenas de milhares de tweets comentando o apoio dado pela legenda à pauta governista.
A PEC dos precatórios estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente, o que levou a oposição a batizá-la de "PEC do calote". Entre os que poderiam ficar sem receber estão professores de quatro Estados que dependem de a União repassar recursos do Fundef, antigo fundo de financimaento da educação. Um acordo costurado pelos deputados prevê que os pagamentos serão feitos em três etapas.
A principal crítica à PEC, no entanto, é o fato de ela permitir um "drible" no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400. A medida, porém, proporciona um "espaço extra" de R$ 83,6 bilhões no Orçamento, o que daria para encaixar tanto o novo Bolsa Família quanto mais recursos para ampliar emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral no ano que vem.
Lira pressionou deputados do PSB e do PDT para que mudassem de posição e dessem apoio à proposta do governo.
A negociação em torno dos repasses do antigo Fundef, porém, não convenceram Ciro. "Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas", afirmou o ex-ministro. "Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional."
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