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Uma coalizão formada por 27 entidades representativas do setor da comunicação social protocolou na Câmara uma carta ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo apoio a uma série de aspectos do projeto de lei de combate à desinformação - chamada de Lei das Fake News - e em defesa do jornalismo profissional.
A carta destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no país e ressalta a importância da valorização do profissional de comunicação, o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais. Além disso, as entidades enfatizam a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência das operações on-line.
A coalizão pede que as regras sejam cumpridas pelas empresas que atuam como mídia, incluindo as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca.
Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa.
"Estamos confiantes de que as deputadas e os deputados estão atentos aos debates envolvendo temas complexos e fundamentais como a livre manifestação do pensamento, bem como o indesejável rastreamento e a vigilância dos usuários de ferramentas digitais", dizem as entidades.
As instituições apontam a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária. Para elas, os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitas à verificação e auditoria independente.
Quanto à distribuição de conteúdo jornalístico profissional, a coalização defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários.
"A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia", diz a carta.
A coalizão é formada por 27 entidades. Entre elas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Atualmente, a Câmara discute um projeto para inibir a disseminação de ataques e notícias falsas pelas redes sociais. A proposta, que já foi votada no Senado, ainda não tem data para ser apreciada e não há relator confirmado até o momento.
Durante o mês de julho, deputados escolhidos por Maia promoveram audiências públicas virtuais para debater aspectos do texto. No início deste mês, o presidente da Câmara também conversou com o youtuber Felipe Neto, que foi alvo de ataques e de uma campanha de difamação recentemente das redes sociais.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Felipe Neto afirmou ter dito a Maia que não é possível acabar com o anonimato na internet e rastrear mensagens até chegar a seus autores.
(Com informações da Agência Folhapress)
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