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Com um ministro alvo de denúncia por suspeitas de atuação em esquema de candidaturas laranjas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comemorou nesta terça-feira (5) 300 dias de governo afirmando que sua gestão pôs fim à corrupção.
"Os escândalos de corrupção sumiram do Palácio do Planalto e dos noticiários. As instituições são respeitadas e a relação entre os poderes é transparente e limpa. Fraudes e desmandos estão sendo combatidos desde o primeiro dia de trabalho", diz trecho do documento divulgado nesta terça pela assessoria de imprensa da Presidência da República.
Apesar do discurso de combate à corrupção, Bolsonaro tem Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) entre seus 22 ministros. Ele foi denunciado em outubro pelo Ministério Público de Minas Gerais por suspeita de envolvimento em um esquema de candidaturas de laranjas, caso revelado pela Folha de S.Paulo em fevereiro.
Inicialmente, o presidente disse que aguardaria as investigações da Polícia Federal para decidir o futuro do ministro. Concluída a apuração, ele decidiu manter Álvaro Antônio no cargo.
Ainda no documento, o governo também comemora dados como combate à criminalidade e uma melhora nas taxas de emprego, embora dados oficiais apontem para uma taxa recorde da informalidade.
"A retomada do emprego é uma realidade. Em nove meses, são 761 mil novos postos de trabalho formais. Nesse ritmo, passaremos a marca de um milhão até o fim de 2019. Também, ações em favor do mercado e da geração de emprego e renda têm devolvido a confiança em nosso país ? é o que comprovam índices como o menor Risco Brasil dos últimos seis anos", diz um trecho.
Apesar dos dados apontados pelo Planalto, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou na última quinta (31) que a informalidade continua batendo recordes no mercado de trabalho brasileiro.
De acordo com o instituto, 11,8 milhões de pessoas trabalhavam sem carteira assinada no setor privado no terceiro trimestre do ano, um crescimento de 2,9% (338 mil pessoas) com relação ao trimestre encerrado em junho.
Os trabalhadores por conta própria, atividade em que a maioria deles é informal, atingiram 24,4 milhões de pessoas, alta de 1,2% (293 mil pessoas).
A cerimônia foi realizada no Planalto e contou com a participação de deputados, senadores, ministros e assessores.
Durante o ato foram repetidas frases e lemas comuns a Bolsonaro desde a corrida presidencial de 2018 como críticas à imprensa, à esquerda e exaltação a um discurso anticorrupção.
Em outubro, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sob acusação de envolvimento no laranjal do PSL.
A investigação, iniciada com base em reportagens da Folha de S.Paulo, concluiu que o ministro comandou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições. Álvaro Antônio nega qualquer irregularidade e diz que irá provar sua inocência.
No documento apresentado, o governo disse ter cortado assinaturas de jornais e revistas para proporcionar economia aos cofres públicos e exaltou a medida como uma das ações nesses 300 dias de gestão.
"Não-renovação de assinaturas de jornais e revistas, economizando R$ 18 milhões para os cofres públicos", aponta o documento.
Nos últimos dias, numa escalada de críticas à imprensa, Bolsonaro determinou o cancelamento de assinaturas da Folha de S.Paulo pelo governo federal e ameaçou os anunciantes do jornal.
Ele ainda colocou como incerta a renovação da concessão da TV Globo em 2022, logo depois de a emissora publicar uma reportagem em que seu nome é apontado nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
"Se nós viermos a depender apenas de uma imprensa nós corremos o risco de sermos réus sem crime e perdermos os nossos direitos sem ter o direito à defesa. Eu lamento uma grande imprensa no Brasil querer colocar no meu colo a execução de uma vereadora porque um dos possíveis executores morava em meu condomínio. Tem mais gente que deve em meu condomínio, são 150 casas lá", disse.
Reportagem da TV Globo, veiculada na terça-feira (29), apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato de Marielle, em 14 de março de 2018, Élcio Queiroz ??ex-policial militar envolvido no crime? afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.
"Não é uma imprensa que colabore com Brasil essa que agiu dessa maneira", disse, sem citar diretamente a TV Globo.
Ele ainda afirmou que lamenta a morte de Marielle e diz que não teria motivos para se envolver na morte da vereadora.
"O que é mais importante: que motivo eu teria para cometer um ato como esse? Estaria contrariando meus princípios cristãos. E outra, no que aquela pessoa me atrapalhava? Zero. Lamento por sua família pelo ocorrido. É uma marca que fica no Brasil e essa marca não é boa. Eu espero, Moro, que seja desvendado esse crime. Bem como espero que seja desvendado quem mandou matar Jair Bolsonaro", disse.
Em seu discurso nesta terça-feira, o presidente disse ser vítima de fake news desde as eleições e afirmou que teria vencido a disputa ainda em primeiro turno não fossem as notícias falsas que pesaram contra ele.
Bolsonaro também fez um gesto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho e novo líder do partido na Câmara, dizendo que espera que ele não seja alvo de pedidos de cassação de seu mandato.
Eduardo é alvo de protocolos da oposição no Conselho de Ética da Câmara por ter afirmando na semana passada que um novo AI-5 poderia ser editado se a esquerda radicalizasse.
O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados ?com exceção de São Paulo.
"Eu, na Câmara, respondi uns 30 processos de cassação, espero que meu filho Eduardo não entre nesse caminho. Mas em todos os momentos a Câmara respeitou o sagrado direito de opinião", disse.
O presidente citou ainda o caso do Chile, que vive onda de protesto de cidadãos contra políticas do governo.
"Falando em Chile, nós devemos ter a capacidade de nos antecipar a problemas. Sabemos que existem alguns maus brasileiros que ficam o tempo todo maquinando como chegar ao poder, não interessa por que meios. Não podemos admitir isso", disse.
Bolsonaro afirmou ainda que seu governo é um dos mais democráticos dos últimos anos.
"Afinal de contas, eu nunca falei em controle social da mídia, eu nunca falei que a internet deve ser domada", disse.
O presidente disse que espera que a CPMI das Fake News, em curso no Congresso, sirva de ensinamento.
"Uma CPMI, eu não vou interferir nela, a não ser conversando com alguns parlamentares do meu partido, eu espero que seja apenas um grande ensinamento essa CPMI", afirmou.
Ele citou a presença de um senhor de cadeira de rodas na cerimônia a quem se referiu como um "herói do Vietnã".
"É um prazer termos o senhor, deu o sangue, ver o senhor que deu o sangue pelo país. Nós aqui, se preciso for darmos o sangue pela nossa liberdade, nenhum daqui se furtará a essa missão. E eu costumo dizer que mais importante que a própria vida é a liberdade porque um homem ou uma mulher sem liberdade não tem vida", disse.
Na cerimônia, Bolsonaro assinou sete atos, entre eles alguns decretos que revogam centenas de decretos anteriores, a revogação do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, um projeto de lei sobre desestatização da Eletrobras, e o fim do monopólio da Casa da Moeda.
O documento apresentado pelo governo nesta terça ignora a crise de imagem na questão ambiental vivida pelo país, com repercussões negativas sobre o vazamento de óleo na costa brasileira e de queimadas na região amazônica.
"No governo Bolsonaro, o meio ambiente está deixando de ser tratado como cavalo de batalha ideológico. A instrumentalização partidária dos últimos anos foi generalizada, mas poucas áreas foram tão corroídas quanto a ambiental. Os resultados dessa mudança de postura já são percebidos de diferentes formas, especialmente no Turismo, intimamente ligado ao meio ambiente", diz o texto elaborado pela Casa Civil.
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