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Após a aprovação da PEC Emergencial pelo Senado, na manhã desta quinta-feira (4), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a Casa legislativa cumpriu o seu papel e que agora aguarda do governo federal o envio do auxílio emergencial.
Pacheco também defendeu discussões sobre a criação de um programa perene de renda mínima para a população vulnerável.
O Senado aprovou em segundo turno nesta manhã a PEC Emergencial, considerada pelo governo federal como fundamental para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pelos senadores acabou perdendo durante a tramitação algumas medidas consideradas importantes pela equipe econômica. Por outro lado, o relator Márcio Bittar (MDB-AC) manteve as medidas de ajuste fiscal defendidas pelo ministro Paulo Guedes e incluiu um limite de R$ 44 bilhões a ser destinado para o auxílio emergencial em 2021.
Guedes chegou a dizer a interlocutores que poderiam pedir demissão, caso a PEC não fosse aprovada pelo Congresso.
"Fato é que aquilo que nos comprometemos desde o início da nossa gestão como presidente do Senado, de pautar a PEC Emergencial e aprová-la como uma condição de protocolo fiscal necessário para o auxílio emergencial foi cumprida pelo Senado", afirmou Pacheco, logo após deixar a sessão.
O presidente do Senado esteve reunido no dia anterior com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e lideranças no Congresso. Ramos assistiu à sessão nesta quinta dentro do plenário.
Questionado, Pacheco disse que ainda não há uma definição sobre a data do envio da proposta de auxílio emergencial pelo governo, mas que agora aguarda a movimentação do governo.
"Agora de fato aguardamos, tanto a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados quanto a apresentação por parte do governo do auxílio emergencial que tanto almejamos", afirmou.
Pacheco já defendeu anteriormente que a proposta de auxílio fosse encaminhada pelo governo após a aprovação da PEC Emergencial no Senado -antes, portanto, da tramitação na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado também afirmou que o Congresso pode contribuir na formatação do valor da nova rodada do auxílio emergencial, assim como havia feito no ano passado. Mas ressaltou que isso vai acontecer dentro da responsabilidade fiscal.
"Dentro da responsabilidade fiscal, das limitações agora impostas pela PEC, obviamente, o objetivo do Congresso Nacional é sempre ter o valor mais digno possível para as pessoas", afirmou.
O senador mineiro também defendeu a discussão de um programa social perene para atender a população.
"Uma vez aprovada a PEC Emergencial, que viabiliza o auxílio emergencial, nós temos agora que começar a discutir de maneira muito firme e segura a possibilidade da perenização de um programa social no Brasil, de renda mínima, renda cidadã, que possa dar dignidade a essa camada social que precisará desse alento do Estado até que nós possamos ter uma recuperação plena da economia para gerar emprego", afirmou.
A PEC Emergencial foi aprovada com certa folga pelo plenário, após a desistência do governo de alguns de seus principais pontos, como a desvinculação dos gastos constitucionais com saúde e educação.
Bittar também recuou no corte nos repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES, atendendo a pedidos de diversos partidos, inclusive da base do governo.
A versão original da PEC, apresentada por Guedes, previa gatilhos mais duros a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas públicas, como corte de jornada (e de salário) de servidores públicos em até 25% e redução de pelo menos 20% dos cargos de confiança.
O relatório final, por outro lado, manteve a desvinculação de receitas para atividades de administração tributária. Isso poderá enfraquecer o funcionamento e a autonomia dos órgãos de fiscalização tributária no âmbito da Receita Federal e dos demais entes federados, segundo auditores fiscais.
Nesta quinta-feira, o governo correu o risco de a oposição derrubar o teto de R$ 44 bilhões para os gastos com o auxílio emergencial neste ano, mas o destaque que previa essa medida acabou derrubado.
O governo já havia conseguido, no dia anterior, barrar tentativas de barrar o "fatiamento" da PEC, o que significaria apenas votar uma cláusula de calamidade -para viabilizar o auxílio- deixando o ajuste fiscal para discussões futuras
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