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A comissão mista formada por deputados e senadores que analisa a MP (medida provisória) da reorganização da Esplanada dos Ministérios aprovou em sessão nesta quarta-feira (24) mudanças no governo Lula (PT) que fortalecem o centrão e retiram poder da ministra Marina Silva (Rede).
O texto, de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), desidratou a política ambiental do governo - competências de órgãos que atualmente estão com o Meio Ambiente e os Povos Indígenas serão transferidas para outras pastas. O texto foi aprovado por 15 votos a 3.
O novo relatório restabeleceu ainda texto original da MP, como foi enviada por Lula, devolvendo a competência de coordenação das atividades de inteligência federal para a estrutura do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) --pavimentando a volta da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o órgão militar.
Em seu primeiro relatório, Isnaldo havia transferido essa competência para a estrutura da Casa Civil, seguindo decreto enviado pelo governo Lula em fevereiro.
Segundo membros do Executivo ouvidos pela reportagem, essa mudança no texto da MP reforça que a agência deverá retornar para o GSI.
A MP agora deverá ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Há uma pressão pela celeridade da apreciação da matéria, uma vez que ela perderá a validade no próximo dia 1º.
Membros do Executivo atuavam junto à lideranças da Câmara para tentar levar a MP ao plenário da Casa ainda nesta quarta.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, o Executivo tentou ao longo da manhã um acordo com o relator para tentar reverter pontos relativos à pauta ambiental --sem obter sucesso.
"Nós, o governo, não conseguimos avançar embora tenhamos advogado, mas nenhum dos aspectos da questão ambiental conseguimos ter avanços", afirmou.
Houve, inclusive, uma reunião na noite de terça (23) na qual foram apresentadas algumas demandas, como uma que alteraria a redação do trecho que retira a demarcação de terras do ministério de Sônia Guajajara e coloca na Justiça, mas sequer isso foi acatado.
Segundo integrantes do governo, o relatório apresentado por Bulhões foi além do que havia sido acordado previamente com o governo, sobretudo na questão das demarcações e também da Agência Nacional de Águas (ANA), que deixará o Meio Ambiente para o Desenvolvimento Regional --pasta comandada por Waldez Góes (PDT), indicado por parlamentares da União Brasil para o cargo.
Também foi aprovada a transferência do CAR (Cadastro Ambiental Rural), instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, do ministério chefiado por Marina para o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O órgão é considerado importante por gerenciar a fiscalização de crimes ambientais em propriedades rurais, como grilagem e desmatamento.
O relatório aprovado consolida uma manobra da bancada ruralista, que, como antecipou a Folha de S.Paulo, atuou para esvaziar o ministério de Marina Silva.
Parlamentares ligados à bancada ruralista apresentaram emendas que, na prática, retomavam o organograma ministerial da gestão de Jair Bolsonaro (PL) --inclusive com a extinção do ministério dos Povos Indígenas.
A intenção dos ruralistas era que a política ambiental fosse esvaziada. Apesar da pasta indígena não ter sido extinta, ela perdeu uma de suas principais atribuições, a de aprovar ou não estudos de demarcação de terra.
Já o CAR, por mais que não tenha ido para a Agricultura, como era no governo Bolsonaro --foi para a Gestão--, deixou as mãos de Marina Silva, que nos últimos dias deu diversas declarações defendendo que o instrumento ficasse sob sua tutela.
Ainda, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), passará a ficar responsável por sistemas de informações que, pela MP de Lula, estavam na alçada de Marina.
São eles: Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Planalto agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para Lula na MP. Com o aval do petista, a articulação política do governo cedeu à pressão do centrão, principalmente dos ruralistas, para blindar a Casa Civil, responsável pela execução dos projetos mais importantes para o presidente, como o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
Por outro lado, algumas competências da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) que inicialmente seriam retiradas do Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Agricultura, se mantém em sua pasta original.
Esse movimento pode ser considerado uma vitória para o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) que tentava desde terça-feira (24) o reestabelecimento dessas atribuições.
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