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O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à cassação do mandato da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob a acusação de ser a mandante do assassinato do marido, Anderson do Carmo.
Os membros do colegiado aprovaram o parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), favorável à cassação do mandato da deputada. Foram 16 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Márcio Labre (PSL-RJ).
A deputada tem cinco dias úteis, contados a partir da publicação da ata da reunião do conselho, para recorrer da decisão junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Caberá à presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), nomear um relator para analisar o recurso e verificar se houve qualquer violação constitucional ou regimental. Kicis só é obrigada a pautar no colegiado a partir de 2 de julho, conforme prazos regimentais da Câmara.
Se a CCJ rejeitar o recurso, o processo segue para o plenário dos deputados. Flordelis só terá o mandato cassado caso eventual recomendação do colegiado seja ratificada em votação aberta por ao menos 257 dos 513 parlamentares.
Antes da votação no conselho, Flordelis voltou a afirmar que sua família estava sendo tratada como uma organização criminosa e negou ter mandado matar seu marido. "Meu nome, minha imagem, achincalhados, desconstruídos e desrespeitados", afirmou. "Conviver com tudo isso, com esse linchamento moral, político e espiritual tem sido insuportável e impossível de continuar aguentando."
Flordelis apelou a seus colegas e pediu para que mantivessem seu mandato. "Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno", afirmou. "Toda essa avalanche de crueldade contra mim e minha família diz mais sobre quem nos ataca do que sobre o que nos acusam ter feito."
Já Leite defendeu seu relatório e afirmou que o parecer tomou como base o que leu nos autos e no que coletou a partir dos depoimentos realizados no conselho.
"Acompanhei a trajetória, pelos depoimentos, da deputada Flordelis desde os anos 1990. Desde lá, o histórico de conduta de Vossa Excelência vem sendo desconstruído dessa imagem altruísta, que é pregada e que foi pregada durante a sua eleição", disse. "Eu diria que se existisse o crime de estelionato eleitoral, o conceito dele estaria embasado no seu caso."
Em seu parecer, o deputado afirma que Flordelis "vem abusando das prerrogativas inerentes ao mandato" e que se utiliza "indevidamente da imunidade prisional e da imunidade processual para se imiscuir da responsabilidade penal de seus atos, sendo a única envolvida que não foi nem se encontra presa".
Além disso, disse que a deputada usa o cargo para "deliberadamente tentar subjugar seus filhos, notadamente Simone, Lucas e Misael, utilizando o acesso a mídia que seu cargo lhe proporciona para, de toda forma, transferir a eles a sua responsabilidade".
Leite afirmou ainda que as provas coletadas pelo colegiado e pelas investigações realizadas até agora "são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo".
No final de fevereiro, a Justiça do Rio de Janeiro afastou Flordelis de seu cargo na Câmara, que enviou uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a decisão do Tribunal de Justiça fluminense.
O pastor Anderson do Carmo foi assassinado depois de chegar em casa com Flordelis, em Niterói, na região metropolitana do Rio, em junho de 2019. Ele foi alvo de vários tiros na garagem da residência.
Na ocasião, Flordelis afirmou que o marido tinha sido morto durante um assalto e alegou que o casal estava sendo perseguido por homens em uma moto quando voltavam para casa.
Em agosto de 2019, um dos 55 filhos da pastora disse à Polícia Civil que acredita que a mãe tenha sido a "mentora intelectual" do assassinato do marido, o que ela nega.
De acordo com investigações da Polícia Civil, o plano para matar o pastor teve início em maio de 2018, com um envenenamento em doses por arsênico.
A deputada foi indiciada pela polícia e denunciada sob acusação de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Para a polícia, a motivação do crime foi a insatisfação com a maneira que o pastor Anderson administrava a vida financeira da família.
Flordelis não foi presa por causa da imunidade parlamentar. Nesse caso, apenas os flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.
Em novembro do ano passado, a pastora publicou um vídeo em que afirmava que a denúncia contra ela havia sido baseada em depoimentos anônimos enviados por meio da internet.
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