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O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo o país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e a garantia aos pais para decidir sobre a volta dos filhos à escola.
Segundo o documento do órgão, que ainda precisa ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação), os sistemas devem avaliar novas formas de controle da frequência escolar para os pais que optem pela continuidade das atividades não presenciais em casa em situações específicas, "como a existência de comorbidade entre os membros da família ou outras situações particulares".
"A recomendação é que a flexibilização seja avaliada não só para alunos do grupo de risco, mas sempre que a volta às aulas presenciais possa se tornar um problema para a família. Seja porque pode haver a contaminação de algum outro parente ou porque os pais não se sentem seguros com esse retorno", disse a conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, relatora do parecer.
A legislação brasileira estabelece como obrigatória a matrícula e frequência na escola de crianças entre 4 e 17 anos. O descumprimento pode levar à responsabilização judicial dos responsáveis.
"Ao mesmo tempo em que a legislação obriga o ensino, ela também garante a liberdade aos responsáveis quando há uma situação de insegurança ao aluno ou à família, como é a situação em que estamos vivendo", disse Castro.
O parecer também recomenda que as atividades à distância continuem até o próximo ano, mesmo que parte das aulas seja retomada de forma presencial.
Segundo a conselheira, o CNE entende que cabe aos sistemas de ensino definir como irá controlar a frequência escolar.
O Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) iniciou discussão para publicar documento garantindo aos pais o direito de optarem por não mandarem os filhos para a escola com a retomada das aulas presenciais, após a recomendação do CNE.
"A ideia é tranquilizar as famílias de que, na ocasião de reabertura das escolas, ainda vão ter garantido o direito de continuar com o ensino remoto, recebendo material didático em casa e o apoio pedagógico com outras tecnologias. E elas terão o compromisso de garantir que a criança continua estudando em casa", disse Rose Neubauer, presidente do CME-SP.
Já para os pais que optarem pelo retorno dos filhos à escola, a prefeitura estuda pedir que assinem um documento em que se comprometem com regras sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras e a ausência de crianças com sintomas da doença nas unidades.
O governo João Doria (PSDB) planeja liberar a reabertura das escolas em todo o estado de São Paulo a partir de 8 de setembro. A retomada das aulas presenciais nessa data, no entanto, depende de que todas as regiões estejam na fase amarela de reabertura por 28 dias ou seja, a partir de 11 de agosto.
Atualmente, apenas três regiões do estado a Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Araraquara estão na fase amarela. Três ainda continuam na fase vermelha, a mais restritiva do plano.
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