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CPI da Covid obtém no STF aval para agir contra silêncio de depoentes

CPI da Covid obtém no STF aval para agir contra silêncio de depoentes

Pela decisão de Fux, cabe ao depoente decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-lo, mantendo, assim, o silêncio

Publicado em 13 de julho de 2021 às 19:35

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CPI da Covid no Senado
CPI da Covid no Senado. (Marcos Oliveira/Agência Senado)
RENATO MACHADO, RAQUEL LOPES E MATHEUS TEIXEIRA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, acolheu parcialmente nesta terça-feira (13) uma demanda da CPI da Covid que dá fôlego para a comissão reagir à sistemática atitude de depoentes de permanecerem em silêncio, graças a decisões da Justiça.

Fux atendeu parcialmente a dois embargos (recursos), um apresentado pela CPI e outro pela defesa de Emanuele Medrades, representante da Precisa Medicamentos que decidiu ficar em silêncio no depoimento desta terça.

Pela decisão de Fux, cabe ao depoente decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-lo, mantendo, assim, o silêncio.

O magistrado, no entanto, diz que nenhum direito é absoluto e que cabe à CPI avaliar se o depoente abusa dessa prerrogativa, afirmando que a comissão tem os instrumentos para adotar providências.

A decisão diz ainda que o Supremo não atua previamente no controle dos atos da comissão.

Emanuele Medrades abriu mão, inclusive, do seu pronunciamento inicial de 15 minutos antes dos questionamentos. Afirmou apenas que foi a própria CPI que a tratou como investigada.

"Quem me tratou primeiro como investigada foi a CPI, que quebrou meus sigilos", disse ela, para em seguida declarar que seguiria orientações de seus advogados e permaneceria em silêncio.

Os senadores reagiram e afirmaram que o habeas corpus garante o silêncio apenas nas questões que a envolvem. A depoente, portanto, deveria se manifestar sobre outros assuntos.

Medrades irritou os senadores ao evitar responder questões que pouco dizem respeito a irregularidades. A diretora evitou, por exemplo, esclarecer qual o seu vínculo empregatício com a Precisa.

Por causa disso, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu suspender a sessão e entrou com um embargo de declaração junto ao STF questionando os limites do silêncio da depoente.

Aziz então questionou o STF se ela já cometeu crimes de falso testemunho, por se recusar a responder perguntas.

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