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O relatório final da CPI da Covid-19 será votado nesta terça-feira (26). Alguns detalhes, no entanto, ainda poderiam ser acertados na noite desta segunda (25) e foram incluídos os nomes de 10 novas pessoas com sugestão de indiciamento, segundo a TV Senado. O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, pediam que gestores do Amazonas fossem citados no relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL).
"É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos", disse Braga, na última quarta-feira (20).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, também queria incluir novos nomes no relatório final. Ele enviou um ofício ao relator, sugerindo a inclusão do reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), e do tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Randolfe ainda pede o indiciamento de vários técnicos ligados ao Ministério da Saúde.
Pelo Twitter, Omar Aziz afirmou esperar que o Ministério Público dê continuidade às investigações da CPI. Ele disse querer “ver quem vai engavetar mais de 600 mil mortes”. Para o senador, não haverá justificativa para não punir as pessoas responsáveis. Ele confirmou que o relatório será votado nesta terça e disse que as autoridades terão que aprofundar a investigação. Omar ainda acrescentou que “somos milhões de testemunhas do que aconteceu durante a pandemia no Brasil” e cobrou justiça.
"Fizemos uma CPI transparente. Todas as sessões foram públicas. O relatório está à disposição de todos os brasileiros", declarou o senador, em vídeo divulgado por sua assessoria.
No relatório final da CPI da Covid, nove crimes foram atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desses, sete são crimes comuns, previstos no Código Penal e com pena de prisão. O parecer aponta ainda que Bolsonaro teria cometido crime de responsabilidade, da Lei de Impeachment, e crime contra a humanidade, do Estatuto de Roma.As chances, contudo, de que Bolsonaro seja preso pelos crimes apontados no documento, ainda que sofra condenações, ou até de que se torne inelegível em um futuro próximo por causa delas são baixas.
Na reunião desta terça, também haverá a leitura de relatórios extras. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas. No seu relatório, Girão aponta “que o Governo Federal agiu com lentidão para propor ao Congresso Nacional medidas legais que permitissem, com segurança jurídica, a assinatura dos contratos” para o fornecimento de vacinas. Ele também cita a postura do governo federal “em relação ao isolamento e uso de máscaras deficiente”.
Em seu voto, porém, Girão pede a rejeição do relatório de Renan. Ele conclui “que não foram encontradas quaisquer evidências sobre atos e omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da administração pública federal no enfrentamento da pandemia da covid-19”. Girão aponta que a CPI “não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal” e pede a “extinção melancólica da presente Comissão, que não foi capaz de cumprir seu objeto”.
A CPI agiu de forma eleitoreira, tentando antecipar as eleições do ano que vem. Procurei fazer um relatório imparcial. Esperamos que os votos em separado sejam analisados com respeito — declarou o senador.
O senador Alessandro Vieira pediu à CPI que envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação sobre uma notícia falsa veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live na última quinta-feira (21). Bolsonaro ligou a imunização contra a covid-19 à contaminação pelo vírus da Aids. Segundo o presidente, um estudo do Reino Unido apontaria que “os totalmente vacinados estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido que o previsto”. A informação já foi desmentida por várias agências de checagem e é classificada como fake news.
Para o senador, trata-se de "conduta potencialmente criminosa do presidente da República”. Alessandro disse que, se Bolsonaro não fosse presidente, sua “persistência no cometimento de infrações penais já seria suficiente para decretar sua prisão preventiva". No requerimento, o senador ainda questiona: “Como cobrar do cidadão comum o indispensável cumprimento das determinações legais se o presidente não o faz?”
Pelo Twitter, Randolfe Rodrigues também criticou a postura de Bolsonaro. O senador disse que “temos um delinquente contumaz na Presidência da República”. Ele informou que vai pedir a inclusão, no relatório da CPI, da “fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a covid-19 à Aids”.
Com informações da Agência Senado e da Folhapress
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