O sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, presta depoimento CPI da Pandemia nesta quinta-feira (19). A empresa intermediou a venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde.

Francisco Emerson Maximiano, não aceitou o compromisso de apenas dizer a verdade durante o seu depoimento. Ele obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que garante o direito ao silêncio e mesmo mentir para evitar produzir provas contra si próprio.

A Precisa Medicamentos representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde. 

A vacina estava sendo negociada ao preço de US$ 15 a dose, e o contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilhão, com a conversão da época.

O tema entrou na mira da comissão de inquérito depois que o servidor Luiz Ricardo Miranda denunciou que estava sendo pressionado para acelerar a compra. Luiz Ricardo é irmão do deputado Federal Luiz Miranda (DEM-DF), e ambos já depuseram à CPI. Na ocasião, os irmãos disseram ter avisado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre a suspeita de corrupção e fraude na contratação. 

Depois que as suspeitas tornaram-se públicas por meio da CPI da Pandemia, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde, e a Bharat Biotech, rompeu com a Precisa em julho. 

O requerimento para a oitiva desta quinta-feira partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que diz ser imprescindível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o governo federal para aquisição da Covaxin. 

A Precisa Medicamentos é sócia de outra empresa, a Global Saúde, acusada de não ter cumprido contrato fechado com o Ministério da Saúde para fornecer remédios de alto custo. O negócio foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada pelo deputado federal Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara. 

Em depoimento à CPI, Barros disse não ter relação pessoal com Maximiano, negou ter participado de processos de negociações de vacinas e deu explicações sobre os problemas contratuais com a Global. 

O depoimento de Maximiano já adiado por quatro vezes. A primeira tentativa para ouvi-lo ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera que ele estava em quarentena, após retornar da Índia.

O compromisso foi remarcado para 1º de julho, mas foi adiado, uma vez que, no dia anterior, ele conseguira um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo-lhe o direito de ficar em silêncio para não se incriminar. 

O empresário seria ouvido também em 14 de julho, junto com a diretora-técnica da empresa, Emanuela Medrades, mas o comando da CPI decidiu que não seria possível ouvir os dois no mesmo dia. O depoimento de Emanuela havia começado um dia antes, mas se alongou após ela ter recusado sistematicamente a responder os senadores e só foi concluído no dia seguinte. 

A última da oitiva estava marcada para 4 de agosto, logo na volta do recesso parlamentar, mas o empresário pediu a mudança de data porque novamente estava na Índia. Ele havia embarcado antes de ser notificado pela comissão, que optou por não tomar nenhuma medida. A direção da CPI chegou a avaliar o pedido de prisão de Maximiano, mas desistiu da ideia.

Fonte: Agência Senado