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A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (17), que a prisão do parlamentar representa um "violento ataque" à liberdade de expressão e que tem evidente teor político.
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No mesmo dia, o deputado havia publicado um vídeo com ofensas contra ministros do Supremo. Ele é alvo de dois inquéritos na corte um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
Na decisão, Moraes disse que "medidas enérgicas" são necessárias para para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".
Os advogados de Silveira sustentam que os fatos não configuram crime, "uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores".
"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz a nota da defesa.
No vídeo, o deputado afirma que o ministro Edson Fachin é "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei" e depois acrescenta que é "vagabundo, cretino e canalha". Silveira também fala que o ministro é a "nata da bosta do STF".
O deputado também chama Alexandre de Moraes de "Xandão do PCC" em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse ainda que o ministro Luís Roberto Barroso "gosta de culhão roxo" e, ao falar de Gilmar Mendes, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
Silveira foi preso à noite em sua casa em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, e levado ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, onde dormiu.
Várias postagens foram feitas no perfil do deputado no Twitter após a sua prisão. "Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Rio de Janeiro", afirmou em vídeo.
No IML, o parlamentar resistiu a colocar uma máscara, em função da pandemia do novo coronavírus, e levantou a voz contra uma policial civil.
"E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Respeito que não está falando com vagabundo, não. A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? Sou deputado federal, e aí?", disse.
Na tarde desta quarta-feira (17), um pequeno grupo de apoiadores de Silveira reunido em frente à Polícia Federal no Rio de Janeiro agrediu um homem que carregava uma placa de rua com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL). Um dos manifestantes derrubou a vítima, que utilizava uma muleta, e tentou dar um golpe "mata-leão".
Em 2018, o deputado quebrou uma placa idêntica durante comício em Petrópolis (RJ), sua cidade natal, ao lado do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), e do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ).
A ordem de prisão contra Silveira, despachada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada por unanimidade pelos demais ministros do Supremo.
A prisão ainda precisará ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples.
Moraes já determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoção das providências cabíveis.
Lira pediu "serenidade" após a prisão de Silveira e disse que se guiará pela Constituição no caso. Nas redes sociais, afirmou que a Casa "não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário".
Nas redes sociais, deputados federais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saíram em defesa de Silveira, reforçando os ataques ao Supremo.
Otoni de Paula (PSC-RJ) chamou Moraes de déspota e disse que a ordem de prisão contra Silveira é uma "aberração jurídica".
"O déspota ridiculariza o STF. Qualquer estagiário de direito sabe que se há prisão em flagrante, não pode existir mandado de prisão", escreveu. "Ou colocamos o déspota no seu devido lugar ou admitiremos um 'deus'."
Nas redes, Otoni também afirmou que fez contato com movimentos populares de direita para organizar manifestações.
"Temos que ir para as ruas. Não dá mais pra ficar sem por os pés no asfalto. Eles só temem as ruas.
Marcha pela liberdade de expressão e contra a ditadura da toga", disse.
O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) chamou Moraes de "vagabundo" em seu Twitter e afirmou que espera que o Lira "haja com postura contra esses ditadores". Também disse que discordar da ilegalidade da prisão é "canalhice conveniente".
"Chegou a hora do Legislativo mostrar que tem grandeza. Nem maior nem menor que o judiciário, IGUAL tamanho!", escreveu.
Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou em suas redes que a prisão de Silveira foi irregular e manifestou apoio ao parlamentar.
"Se houve um mandado, não houve flagrante. Se há flagrante, não há necessidade de mandado. Que bom termos um Presidente da Câmara sereno e firme. Plenário é soberano. Fique firme, @danielPMERJ, estamos com você."
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