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O governo brasileiro rebateu deputados democratas da Comissão de Orçamento e Assuntos Tributários da Câmara dos EUA e disse que a visão desses parlamentares americanos sobre o presidente Jair Bolsonaro é baseada em deturpações e desinformação.
Na semana passada, o presidente do colegiado, Richard Neal, comunicou formalmente ao representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, que o comitê se opunha à ampliação das relações comerciais entre Brasil e EUA. Segundo 24 dos 25 deputados de oposição a Donald Trump na comissão, Bolsonaro vem demonstrando total desconsideração pelos direitos humanos, trabalhistas e ambientais.
Indicado a embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster foi escalado a enviar a resposta à presidência da mais importante comissão do Congresso americano.
Em uma carta forte, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso, sai em defesa de Bolsonaro, diz que os deputados levantam informações erradas ou imprecisas para ilustrar seus pontos de vistas e faz inclusive críticas à lei trabalhista americana, afirmando que a legislação do Brasil neste caso é mais ampla e abrangente.
"Escrevo em relação à carta que você [Neal] e outros 23 democratas enviaram a Robert Lighthize [...] na qual expressa 'fortes objeções à busca de um acordo comercial ou parceria econômica ampliada com o Brasil do presidente Jair Bolsonaro', a quem descrevem como 'um líder que desconsidera o estado de direito e tem desmantelado o árduo progresso nos direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas.' Esta é uma afirmação errônea, que parece se basear em deturpações e desinformação", diz o documento.
"Muito ao contrário do que diz sua carta, o Brasil manteve, sob a administração de Bolsonaro, um sólido histórico de respeito aos direitos humanos e trabalhistas, além de proteção da dignidade dos trabalhadores. As leis trabalhistas abrangentes e protetoras do Brasil, em muitos aspectos, oferecem direitos ainda mais amplos ao trabalhador médio do que o que em outros países, incluindo os EUA", completa Forster.
O diplomata diz ainda que as questões apontadas como preocupação dos deputados democratas - estado de direito, direitos humanos, proteção às terras indígenas, à Amazônia e à comunidade LGBTQ - são "certamente importantes às políticas públicas" do Brasil, mas os pontos de vista dos parlamentares refletem "informações bastante imprecisas e incorretas."
Em relação ao respeito à democracia, Forster diz que é preciso "esclarecer equívocos" e que Bolsonaro "reafirmou seu compromisso com o estado de direito e a proteção dos direitos constitucionais do povo brasileiro" após eleições "livres e justas" em 2018.
Bolsonaro tem sido criticado pela imprensa estrangeira por sua postura autoritária e sua condução da pandemia, tentando esconder dados sobre a doença que já matou mais de 37 mil pessoas no Brasil.
O presidente diversas vezes já defendeu a ditadura e tem participado de atos de apoio ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos temas mais sensíveis para a imagem do Brasil no exterior, a Amazônia também foi abordada por Forster na carta aos deputados americanos.
Segundo o diplomata, a frase "sob o governo Bolsonaro, a floresta amazônica está sob séria ameaça", que constava da carta dos parlamentares na semana passada, "não poderia estar mais longe da verdade."
"O compromisso do presidente Bolsonaro para a proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia tem sido inabalável, conforme mostrado nas Operações Brasil Verde I e II que, desde agosto de 2019, mobilizam milhares de tropas para combater incêndios e conter o desmatamento ilegal."
Ele diz que o agronegócio não é a causa do desmatamento na Amazônia e que os agricultores na região são obrigados, por lei, a preservar 80% da vegetação nativa dentro de suas propriedades.
A percepção de que a atual administração brasileira não está comprometida com a preservação ambiental, que já era disseminada diante do aumento do desmatamento e a crise das queimadas do ano passado, ficou ainda pior com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.
Nela, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) defende aproveitar o "momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas" ambientais.
Forster faz uso de sites dos governos brasileiro e americano para ilustrar os fatos aos quais faz referência nas cinco páginas da carta e pede abertura de diálogo com os parlamentares.
Na sexta (5), o diplomata havia antecipado à Folha que o governo brasileiro responderia aos principais pontos levantados pelos deputados democratas, numa tentativa de não obstruir conversas para um possível acordo comercial entre Brasil e EUA.
Forster diz que, em outras ocasiões, integrantes da Comissão de Orçamento e Assuntos Tributários da Câmara também se opuseram a acordos que acabaram sendo fechados - como o que substituiu o Nafta, trato entre EUA, México e Canadá.
Os democratas têm maioria no colegiado que, muitas vezes, precisa dar autorização ao presidente americano para negociar determinados acordos comerciais que não sejam emendados pelo Congresso.
Desde março do ano passado, quando Bolsonaro esteve em Washington, Brasil e EUA discutem a possibilidade de um acordo comercial entre os países.
É consenso dos dois lados que não deve haver livre comércio, mas sim medidas de facilitação de negócios que podem desembocar em um acordo comercial mais amplo.
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