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O governo editou na noite desta terça-feira a medida provisória que mantém o subsídio para o preço do diesel. O desconto no valor do produto vale até 31 de dezembro. O custo para o país de manter o preço reduzido do combustível - principal medida adotada pelo governo para chegar ao acordo que encerrou a greve dos caminhoneiros, em maio - é estimado em R$ 13,5 bilhões, dos quais R$ 9,5 bilhões são o custo direto do Tesouro e R$ 4 bilhões são referentes à redução de impostos. Mesmo com toda essa complexa (e custosa) operação, o diesel nas refinarias hoje é mais caro do que seria caso a Petrobras tivesse mantido sua política de reajuste.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o valor na refinaria seria de R$ 1,9969 por litro, patamar 1,7% abaixo do preço atual, de R$ 2,0316, congelado pelo governo desde junho.
Para o consumidor final, até agora, a redução de preços ficou abaixo das expectativas. O desconto total dado pelo governo foi de R$ 0,46 - dos quais R$ 0,30 referem-se à subvenção do Tesouro e R$ 0,16, à redução de impostos. Nas bombas, porém, a queda registrada desde a primeira semana de junho não passa de R$ 0,10. Na pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da última semana, o preço ao consumidor final estava em R$ 3,378. Entre o preço na refinaria e o que é cobrado do consumidor entram variáveis como impostos e a margem do revendedor.
Adriano Pires, diretor do CBIE, explica que o valor na refinaria seria menor com a política de preços da Petrobras porque a cotação do petróleo recuou no período. A Petrobras ajustava o preço de acordo com a flutuação do barril de petróleo e do dólar.
- Isso mostra como o governo foi precipitado ao adotar o congelamento de preços do diesel por 60 dias. Eles (o governo) não entendem que o mercado de petróleo e de derivados, como o diesel, é volátil e sazonal. Esqueceram que, nesta época de verão no Hemisfério Norte, o consumo de diesel cai e, com isso, caem os preços - destacou Pires.
A complexa política de subsídio gerou complicadores. Um deles é a forma de ressarcimento de refinarias e importadores, incluindo a própria Petrobras. Como a medida é recente, a ANP ainda não conseguiu efetuar todos os pagamentos devidos. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), as empresas ainda esperam receber cerca de R$ 1,4 bilhão.
- Não sabemos quando vamos receber. Isso mostra como a política de tabelamento não é boa para ninguém, nem para o consumidor - afirmou Sérgio Araújo, presidente da Abicom.
O governo defende o subsídio como forma de dar previsibilidade aos reajustes. Técnicos da equipe econômica argumentam que, apesar de estar mais barato neste momento, o preço pode crescer nos próximos 30, 60 ou 90 dias. Por enquanto, o governo irá manter nos valores de hoje o preço para a comercialização do diesel nas refinarias. Mas, a partir de setembro, o preço irá mudar a cada 30 dias - alterando, também, o valor nas bombas. Esse patamar não mudará agora porque o governo entendeu que não houve variação significativa no câmbio e no preço do barril de petróleo. Mas poderá ser reajustado nos próximos meses, a depender do comportamento das duas variáveis.
- É óbvio que, se no preço internacional tivermos variação em cada um dos meses, e se nos 30 dias a avaliação for positiva, pode haver aumento. Teremos que ver quanto variou o preço internacional do petróleo e do óleo diesel - disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
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